Inscrições abertas para curso virtual “Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal”
Iniciativa é voltada a qualquer cidadão e possui carga horária de 60 horas. Serão abordados temas como a estrutura da Controladoria e os instrumentos de apuração disciplinares
A Controladoria-Geral da União, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), abre inscrições para o curso a distância “Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal”. A iniciativa é voltada a todos os cidadãos e possui carga horária de 60 horas. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo no site do ILB.
As aulas têm como objetivo apresentar as normas presentes no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90) relacionadas a deveres, proibições e responsabilidades do servidor público federal. Serão abordados temas como a estrutura da Controladoria, os instrumentos de apuração disciplinares e as especificidades das diversas corregedorias.
A programação do curso envolve onze módulos: CGU; proibições do art. 117; proibições do art. 132; responsabilidades; sindicância e processo administrativo disciplinar; fases do processo; prescrição; deveres; descumprimento dos deveres; rito ordinário do processo; e penalidades. A iniciativa é sem tutoria e tem duração de 60 dias.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ilbead@senado.leg.br ou pelo telefone (61) 3303-1475.
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