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16 de Junho de 2024
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    Servidores públicos com mau desempenho poderão ser demitidos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos. É o que afirma o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (10/7). A proposta agora segue apara o plenário do Senado.

    O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

    Para cada servidor, o responsável...

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