TJSP emite sentença em 22 dias - Alteração de Sobrenomes

Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por EVELLYN VITOR DE SOUZA, visando retificar seus registros a fim de que seja excluído o sobrenome paterno “Vitor de Souza” ao seu nome, bem como incluir o sobrenome materno e avoengo “Del Busso” e “Locatelli”, respectivamente, passando o seu nome a constar em seu registro civil como EVELLYN DEL BUSSO LOCATELLI. Juntou documentos […]

[…]

O Ministério Público concordou com o pedido (fls. 43/46).

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Passo ao julgamento do feito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido é procedente.

A autora afirma que não possui vínculo afetivo com o genitor, motivo pelo qual requer a retificação do assento de nascimento […] para incluir o sobrenome materno e avoengo “Del Busso” e “Locatelli”, e excluir o sobrenome “Vitor de Souza”, ficando EVELLYN DEL BUSSO LOCATELLI.

A inclusão do sobrenome materno busca conservar a identidade provinda da sua ancestralidade e permite melhor identificação da autora na sua família.

Foram juntadas certidões de antecedentes, certidões das justiças estadual e federal e certidões cartorárias […] que demonstraram que a alteração no sobrenome da autora não causará prejuízo a terceiros.

Em caso análogo, verbis:

Ação de retificação de assento. Mudança de sobrenome. Inclusão do sobrenome paterno. Ausência de prejuízos a terceiros. Manutenção das raízes familiares. Apelação provida. Sentença reformada. (TJ-SP APL: 4003286-43.2013.8.26.0007, Relator: Mary Grün, Data de Julgamento: 02/09/2015, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/09/2015)

Diante disso, de rigor o atendimento do pleito autoral.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73, determino que ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais […] proceda a retificação no assento de nascimento correspondente à mat. […] para constar EVELLYN DEL BUSSO LOCATELLI.

[…]

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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