Retirada de Sócio de Sociedade Limitada em Notícias

Assim, para a linha interpretativa que vê omissão no direito de retirada regulado no capítulo da sociedade limitada, em especial porque naquele capítulo não há a previsão de retirada imotivada do sócio... A retirada do sócio na sociedade limitada, como sabido, implica em severas alterações não só em seu quadro societário, mas ainda e principalmente, reflexos de ordem econômica e política, já que, a saída... Pois bem, o inicial ponto em que se inaugura o afirmado debate consiste em aferir se há ou não omissão no capítulo normativo da sociedade limitada quando da previsão do direito de recesso/retirada do sócio

A terceira Turma do STJ, através do REsp nº. 1.537.521, entendeu que o sócio de sociedade limitada não é responsável por obrigação assumida após deixar a empresa... ou seja, antes da sua retirada da sociedade”... referem a momento posterior à retirada do recorrente da sociedade, com a devida averbação, motivo pelo qual ele é parte ilegítima para responder por tal débito”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas... Segundo ele, não haveria interesse jurídico em tal deliberação, pois já havia exercido seu direito de retirada imotivada, tendo notificado extrajudicialmente os demais sócios... qual o sócio pode se retirar da sociedade de prazo indeterminado mediante simples notificação aos demais sócios

Na via extrajudicial, a possibilidade de exclusão de sócio da Sociedade Limitada é aquela prevista no artigo 1.085 do Código Civil... Ademais, para que seja permitido a retirada compulsória de sócio na via administrativa, é imprescindível que haja expressa previsão no contrato social; caso contrário, a exclusão apenas poderá ser feita... Conforme previsão legal, a Sociedade Limitada é aquela formada por uma ou mais pessoas, com o capital social dividido em quotas iguais ou desiguais, cuja responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas... Segundo ele, não haveria interesse jurídico em tal deliberação, pois já havia exercido seu direito de retirada imotivada, tendo notificado extrajudicialmente os demais sócios... qual o sócio pode se retirar da sociedade de prazo indeterminado mediante simples notificação aos demais sócios

Ao julgar o Recurso Especial nº 1.839.078-SP , em 9 de março de 2021, a 3ª Turma do STJ decidiu importante questão sobre o direito de retirada imotivada de sócio de sociedade limitada... A regra é clara: o sócio de sociedade limitada pode dela retirar-se desde que notifique os demais com antecedência de sessenta dias se a sociedade tiver prazo indeterminado... O STJ modificou decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que afirmava que o sócio de sociedade limitada não tinha direito de deixar a sociedade de forma imotivada nos casos em que houvesse cláusula

Advogado Empresarial Acontece que uma demanda judicial para retirada de um sócio pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça, uma vez que, dependendo dos fatos e motivos, bem como dos diversos aspectos... Inclusive, em uma sociedade limitada — modelo mais aderido no Brasil, o qual possui a responsabilidade dos seus sócios limitada ao valor da participação no capital social —, tem-se como implícito o dever... Portanto, à luz da norma civil, bem como do entendimento jurisprudencial, e usurpando-me do exemplo retro utilizado, se em uma sociedade limitada com três sócios (A, B e C), sendo A detentor de 40% das

A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior... ou seja, antes da sua retirada da sociedade.”... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada

RETIRADA VOLUNTÁRIA Apesar de não se tratar propriamente de uma hipótese de exclusão, a retirada voluntária de um dos sócios é muitas vezes a solução para um conflito societário, principalmente por se... Via de regra, as hipóteses de exclusão do sócio apenas se aplicam às sociedades empresárias disciplinadas no Código Civil , cujo exemplo mais conhecido é a Sociedade Limitada, haja vista que a Lei das... Se o sócio remanescente se opuser à saída, será possível o ajuizamento de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, destinada a declarar a retirada do sócio que decidiu não mais compor a empresa, bem como

de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade... 10/2023 Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada... Na origem do caso, uma sociedade limitada registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) foi transformada em sociedade simples em 2004, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações