Exclusao de Socio de Sociedade Limitada em Notícias

Portanto, o artigo 1.030 , do CC abrange expressamente uma hipótese de exclusão de sócio. Fonte: SAVI... Além disso, a falta grave no cumprimento de suas obrigações sociais, ou seja, deixar de ser diligente no cumprimento de suas obrigações sociais, geram o direito a exclusão do sócio, desde que haja consenso... da maioria dos sócios

Na via extrajudicial, a possibilidade de exclusão de sócio da Sociedade Limitada é aquela prevista no artigo 1.085 do Código Civil... Em resumo, é possível proceder na via administrativa a exclusão de sócio em sociedade Limitada, desde que sejam observadas as previsões estipuladas em lei e em contrato social, sendo aconselhável buscar... Conforme previsão legal, a Sociedade Limitada é aquela formada por uma ou mais pessoas, com o capital social dividido em quotas iguais ou desiguais, cuja responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor

Não é válida a exclusão de sócio decidida em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa... para a exclusão, ainda afirmaram que “se tratando de uma Sociedade Simples, sem previsão de aplicação de regras das LTDA’s, sequer é possível se fazer a exclusão extrajudicial, uma vez que essa regra... Os outros sócios então o convocaram para uma reunião para “tratar de assuntos gerais sobre a sociedade”. No encontro, votaram pela exclusão dele da sociedade

Não é válida a exclusão de sócio decidida em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa... para a exclusão, ainda afirmaram que “se tratando de uma Sociedade Simples, sem previsão de aplicação de regras das LTDA’s, sequer é possível se fazer a exclusão extrajudicial, uma vez que essa regra... Os outros sócios então o convocaram para uma reunião para “tratar de assuntos gerais sobre a sociedade”. No encontro, votaram pela exclusão dele da sociedade

Acontece que a exclusão de sócio, de sociedade limitada, é medida excepcional e reservada para casos extremos. No caso, ao menos em sede de cognição sumária, não se verifica tal condição... Caberá ao Judiciário coartar tais práticas e anular as assembleia ou reuniões de exclusão de sócio cuja notificação não especifique qual a acusação que recai sobre o sócio, pois tal omissão fere de morte... Ora, é óbvio que tal direito à ampla defesa pressupõe a cientificação prévia e clara da imputação carreada ao sócio da sociedade limitada cuja exclusão será deliberada

se pretende excluir a prática de ato de inegável gravidade e que ponha em risco a continuidade da empresa; e (iv) haja previsão contratual garantindo a possibilidade de exclusão de sócio por justa causa... Inclusive, em uma sociedade limitada — modelo mais aderido no Brasil, o qual possui a responsabilidade dos seus sócios limitada ao valor da participação no capital social —, tem-se como implícito o dever... Portanto, à luz da norma civil, bem como do entendimento jurisprudencial, e usurpando-me do exemplo retro utilizado, se em uma sociedade limitada com três sócios (A, B e C), sendo A detentor de 40% das

Ponto polêmico na antiga legislação é a possibilidade de exclusão de sócio... Carlos Alberto Bencke, j. 19/11/1998) A jurisprudência se inclina pela legalidade da exclusão de sócio por motivo justificado, com ou sem cláusula de previsão. (ED MS 29.390 - 0/2-01, Ses. Plen... Viseu Júnior, j. 14/08/1996) É iterativo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de exclusão de sócio por deliberação da maioria, ainda que ausente previsão contratual a esse

Dispensa ainda a convocação de reunião ou assembleia geral para fins de exclusão de sócio nas sociedades limitadas composta por apenas dois sócios... Também foi considerada “salutar” por Anastasia a medida que torna desnecessário o agendamento de reunião ou assembleia para a exclusão de sócio pela via extrajudicial em caso de existirem apenas dois sócios... Em seu relatório, ele aponta que “o quórum da lei atual é muito elevado (dois terços) e isso dificulta a exclusão de sócio administrador nomeado em contrato social”

Dispensa ainda a convocação de reunião ou assembleia geral para fins de exclusão de sócio nas sociedades limitadas composta por apenas dois sócios... Também foi considerada “salutar” por Anastasia a medida que torna desnecessário o agendamento de reunião ou assembleia para a exclusão de sócio pela via extrajudicial em caso de existirem apenas dois sócios... Em seu relatório, ele aponta que “o quórum da lei atual é muito elevado (dois terços) e isso dificulta a exclusão de sócio administrador nomeado em contrato social”

Serraglio explicou que o substitutivo apenas equipara o quórum necessário para destituição de sócio-administrador ao já previsto no código para a exclusão de sócio da sociedade limitada... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente... O texto aprovado determina ainda que, ressalvados os casos em que haja apenas dois sócios, a exclusão de um deles somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse