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30 de Maio de 2024

Processado à Revelia - O que significa Doutor?

Revelia é um termo jurídico que expressa o estado ou qualidade de revel.

Em sentido figurado, revelia também pode ser um sinônimo de rebeldia.

A locução adverbial "à revelia", expressa uma situação em que não se verifica a comparência do revel, e também pode significar "ao acaso".

Efeitos da revelia

O artigo 344 do Novo Código de Processo Civil:

Se o Réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

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