Revisão com Base em Sentença Trabalhista em Notícias

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “para que a sentença trabalhista possa ser considerada como início de prova material, deve ser prolatada com base em elementos probatórios capazes de demonstrar... Sendo possível, portanto, até mesmo revisão da aposentadoria em decorrência de decisão de ação trabalhista... Além disso, o STJ também entende que a sentença trabalhista é suficiente para reconhecimento da atividade laboral, ainda que o INSS não tenha participado do processo, desde que lastreada em provas da relação

O que é a averbação de sentença trabalhista no INSS... Períodos laborais ou aumentos de salário que são reconhecidos na Justiça Trabalhista, podem influenciar na base de cálculo das contribuições previdenciárias e aumentar o tempo de contribuição do segurado... fazer o requerimento da averbação através da revisão de aposentadoria

Para segurados que ainda não se aposentaram e que possuem sentenças trabalhistas favoráveis, o serviço a ser solicitado é a averbação de sentença trabalhista... que possuem sentença favorável resultantes de processos trabalhistas, geralmente têm vínculo ou verbas rescisórias reconhecidas... Conheça outras revisões de aposentadoria disponíveis junto ao INSS: Além da revisão da vida toda, conheça demais revisões de aposentadoria possíveis ao aposentado: 1- Revisão por ação trabalhista Aposentados

Comprovada a atividade laboral, as verbas reconhecidas na sentença trabalhista devem integrar os salários de contribuição, utilizados como base de cálculo do benefício, para que seja apurada numa nova... A r. sentença condenou o INSS na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria concedida ao autor, para que sejam incluídos no cálculo os direitos trabalhistas autorizados no processo (…) 3... pouco mais o assunto Revisão de Aposentadoria com verbas trabalhistas

Tais informações foram comprovadas por uma sentença trabalhista favorável ao advogado, que ganhou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas extras devidas pela empresa... INSS havia negado o pedido de averbação de sentença trabalhista O autor da ação já havia feito um pedido administrativo junto ao INSS para o reconhecimento da alteração de sua remuneração durante o período... Neste caso, sempre será necessário acionar o INSS para fazer a averbação de sentença trabalhista, pois alterações de salários e períodos de vínculo que são reconhecidos na Justiça do Trabalho fazem muita

Construção jurisprudencial A multa foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) com base na sua jurisprudência sobre as condições para o cumprimento de sentenças... _________________________________________________ Kit do Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista, Tributário e muito mais Curso Teoria e Prática... em Audiência Trabalhista com o Juiz do Trabalho Glauco Bresciani Silva

Outra distorção é a sentença trabalhista que determina o pagamento de horas extras que pode não ter sido incluída no salário base de contribuição... Outro exemplo é a inclusão de tempo de contribuição provado após uma ação reclamatória trabalhista, que leva a mesma situação acima descrita... Sendo a assim, nesse tipo de revisão o cálculo da devolução pode abranger períodos que superam 10, 20, 30 anos, o que aumenta exponencialmente o valor das indenizações

Revisão indeferida O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença que indeferiu o pedido da ação revisional... Para ele, “é direito da empresa, com base no novo cenário jurídico, delimitar a eficácia do acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho, de modo a lhe facultar o uso dos novos dispositivos... Em outras palavras, quando há alteração do estado de fato ou de direito de determinada situação jurídica garantida em sentença judicial transitada em julgado, é possível haver novo pronunciamento judicial

Prescrição Em contestação, a CEEE alegou que a pretensão de revisão deveria ser extinta... Em 2019, ele apresentou ação revisional, com pedido de diferenças com base em alterações introduzidas por normas coletivas mais benéficas posteriores ao ajuizamento da ação... Invalidez O empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 1995, buscando o pagamento de complementação de aposentadoria prevista em cláusula coletiva do acordo então vigente

Trabalhador tem direito à revisão de benefício do INSS Segurados que entraram com processo trabalhista, pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, mas que não incluíram essa sentença no pedido de aposentadoria... trabalhista tem que ser anterior à concessão de aposentadoria QUANDO HÁ DIREITO À REVISÃO: a) Inclusão de contribuição após reconhecimento de registro em carteira O direito de ter a carteira assinada... Garanta a melhor aposentadoria Confira as 5 principais revisões para quem se aposentou pelas regras novas do INSS 1) Resultado de ação trabalhista O aposentado que conseguiu reconhecer um vínculo empregatício