Revisão de Alimentos em Notícias

o rito do art. 733 do CPC , em que há o risco de constrição à liberdade do alimentante, não é possível cobrar valores relativos a honorários advocatícios nem valores glosados em ação revisional de alimentos... No presente feito, a planilha de cálculo, anexa à execução, foi elaborada depois do oferecimento da ação revisional de alimentos e antes da prolação da sentença que reduziu o valor da pensão alimentícia

Segundo o relator do processo, o Código Civil prevê a possibilidade de revisão de alimentos desde que presente alguns requisitos... Conforme consta nos autos, o pai desistiu de uma outra ação referente à revisão do valor pago a título de pensão alimentícia daquele outro filho, o que denotou comportamento contraditório, uma vez que... O magistrado pontuou ainda que o fato de o pai ter outro filho, por si só, não acarreta a diminuição dos alimentos fixados, pois não se pode prejudicar um filho toda vez que o pai tiver outro ou aumentar

Todavia, “nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, não implica revisão dos alimentos prestados aos filhos da união anterior, sobretudo... Em outras palavras, havendo alteração nas condições fáticas que a motivaram, desde que imprevisíveis, é possível sua revisão... Com efeito, a decisão que fixa os alimentos, ainda que meramente homologatória, faz coisa julgada sujeita à cláusula rebus si

o rito do art. 733 do CPC , em que há o risco de constrição à liberdade do alimentante, não é possível cobrar valores relativos a honorários advocatícios nem valores glosados em ação revisional de alimentos... No presente feito, a planilha de cálculo, anexa à execução, foi elaborada depois do oferecimento da ação revisional de alimentos e antes da prolação da sentença que reduziu o valor da pensão alimentícia

Sem dúvidas, o processo de Revisão de Alimentos ajuizado pelo Wesley Safadão foi um dos assuntos mais comentados da semana, pelo que acho bem útil esclarecermos alguns pontos básicos acerca de um dos temas... O casamento civil, por sua vez, cessa a obrigatoriedade da prestação de alimentos... E na hipótese do pai ser o detentor da guarda, este também pode requisitar alimentos à mãe

Revisão de alimentos A Quarta Turma leva a julgamento recurso de genitor que ajuizou ação de revisão de alimentos contra filho menor, representado por sua mãe... Alegou que sua situação econômica atual sofreu modificação, uma vez que se desligou da sociedade de advocacia a que estava vinculado na época da fixação dos alimentos e que está sofrendo problemas de saúde

Revisão de alimentos A Quarta Turma leva a julgamento recurso de genitor que ajuizou ação de revisão de alimentos contra filho menor, representado por sua mãe... Alegou que sua situação econômica atual sofreu modificação, uma vez que se desligou da sociedade de advocacia a que estava vinculado na época da fixação dos alimentos e que está sofrendo problemas de saúde

Revisão de alimentos Segundo a jurisprudência do STJ, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja em caso de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação... Revisão de alimentos, execução fiscal, benefícios previdenciários e direitos do consumidor são os assuntos disponibilizados pela Pesquisa Pronta desta segunda-feira (7)

REVISÃO DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO, REDUÇÃO OU EXONERAÇÃO. SENTENÇA. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. 1... Corte Superior, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja na hipótese de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (Lei 5.478 /68, art. 13 , § 2º ), ressalvada... Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei 5.478 /68, art. 13 , § 2º ), ressalvada a irrepetibilidade

A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a Ação de Revisão de Alimentos. Muitos também chamam de Revisional de Alimentos que, no fundo, é a mesma coisa... Nesta situação, pede-se uma Revisão da Pensão Alimentícia em face do pai, ou da mãe, que está obrigado (a) a pagar a pensão alimentícia... Se houver modificação na condição financeira, pode-se pedir a Revisional de Alimentos