Revogação Art. 11, Inciso I em Notícias

(NR) 'Art. 28... ... § 11... I - no inciso II do caput, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente posterior; e II - na alínea b do inciso I e nos incisos III, V, X e XIII do caput, até o dia útil imediatamente... AUTOR & EDITOR : Renata Zulma Publicado Por: Os Trabalhistas Disponível em: http://www.ostrabalhistas.com.br/2015/12/novas-alteracoeseuma-revogacao-leis.html

A MP, em seu art. 20, inciso VII, determinou que ficam revogados o art. 2º da Lei nº 12.441 , de 11 de julho de 2011 (Lei que criou a EIRELI), na parte em que altera os seguintes dispositivos do Código... VII - o art. 2º da Lei nº 12.441 , de 11 de julho de 2011, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 10.406 , de 2002 - Código Civil : a) o inciso VI do caput do art. 44; e b) o Título... Civil : (a) o inciso VI do caput do art. 44; e (b) o Título I- A do Livro II da Parte Especial

Diante dessa situação, não está configurado o requisito objetivo previsto no art. 313 , inciso I , do Código de Processo Penal para a segregação processual, que exige o cometimento de crime na modalidade... Diante do exposto e com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, requeiro a conversão da prisão em flagrante do autuado em preventiva. ”Em seguida, a Doutora Defensora se manifestou pleiteando pela... Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a revogação da prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no

– Novas fases da licitação Art. 17º inciso I a VII. 22º – Novos critérios de julgamento das licitações: Art. 6º, XXXVIII e XLI; art 24º, § único; 33º a 39º. 23º – Novos critérios de desempate: Art. 60º... : Valores inferiores a 75%; Arts. 11, III; 59º § 4º. 16º – Instrumentos auxiliares: Arts. 87º e 88; arts. 82º e 86º; art. 80º; art. 91 e art. 79º. 17º – Matriz de alocação de riscos... técnica: Art. 67º. 38º – Redução do prazo de inadimplência da Administração: Art. 137, § 2º, IV. 39º – Responsabilidade solidária da Administração: Art. 121, § 2º; art. 73º. 40º – Revogação contratual

eventual (ir) retroatividade das disposições da referida Lei n. 14.230 /2021, em especial, acerca da necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do ato ímprobo, inclusive no art... e intercorrente, fixando as seguintes teses: 1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se - nos artigos 9º , 10 e 11... 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal , não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3) A nova Lei n. 14.230

Enfim, a lei revogou as seguintes disposições: capítulo III do Decreto 70, de 1966 inciso VI do caput do art. 33 do DL 73 /66 art. 8º-A do DL 911 /69 inciso II do caput do art. 62 da Lei 6404 /76 §§ 3º... (arts. 11) Negociação e cessão de precatórios ou créditos e aprimoramento das regras relativas aos serviços notariais (art. 12) Resgate antecipado de letra financeira (art. 13) Limite da redução do IR... e 4º do art. 62 da Lei 6.404 /76 § 6º do art. 27 da Lei 9514 /97 incisos I e II do art. 39 da Lei 9514 /97 § 4º do art. 2º e §§ 1 e 2º da Lei 11.312 /06 Houve uma verdadeira reforma em certos temas

5º , inciso I ), ressaltou a desembargadora... Desde a edição daquela MP nº 2.215-10/01, a pensão militar voltou a ser regida pela Lei nº 3.765 /60 (art. 7º, inciso II), que não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito... em Curitiba e tem 84 anos, estaria com o direito prescrito, pois o pedido administrativo à pensão foi negado em 2007 pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ela só teria judicializado o caso 11

5º , inciso I)", ressaltou a desembargadora... "Desde a edição daquela MP nº 2.215-10/01, a pensão militar voltou a ser regida pela Lei nº 3.765 /60 ( art. 7º , inciso II), que não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do... em Curitiba e tem 84 anos, estaria com o direito prescrito, pois o pedido administrativo à pensão foi negado em 2007 pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ela só teria judicializado o caso 11

HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART. 1º , § 4º , DA LEI 9.613 /1998. [...] 11... Na segunda fase da dosimetria, presente a agravante da reincidência, conforme consta a fls. 62/63 [...], prevista no artigo 61 , inciso I , do Código Penal , aumento a pena em 1/6 (um sexto), bem como... TESE DE REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 385 DO CPP PELA LEI 13.964 /2019. PROFERIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA APÓS PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO PARQUET EM ALEGAÇÕES FINAIS

5º , inciso I )”, ressaltou a desembargadora... “Desde a edição daquela MP nº 2.215-10/01, a pensão militar voltou a ser regida pela Lei nº 3.765 /60 (art. 7º, inciso II), que não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do... em Curitiba e tem 84 anos, estaria com o direito prescrito, pois o pedido administrativo à pensão foi negado em 2007 pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ela só teria judicializado o caso 11