Revogação da Medida Cautelar em Notícias

Na espécie, a medida cautelar foi implementada em 10/9/2020, ou seja, há quase 2 anos, não sendo razoável ou proporcional sua manutenção por prazo indeterminado... Requer o provimento do recurso para ser concedida a segurança e revogada a medida cautelar ora questionada. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 172-173)... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - SEGURANÇA DENEGADA. - A medida cautelar, contida no item 2, qual seja, proibição de aproximar-se da empresa, devendo guardar distância

REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR (MONITORAÇÃO ELETRÔNICA). DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO REGULAR DAS OUTRAS MEDIDAS. CONTROLE ADICIONAL DESPROPORCIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO NÃO VERIFICADO... Busca-se, em síntese, neste habeas corpus, a revogação de medidas cautelares impostas à paciente... Caso em que a medida cautelar de monitoramento eletrônico foi aplicada com o fim de garantir o cumprimento de outras cautelares impostas

Requer, dessa forma, a revogação das cautelares impostas. Decido... e outras medidas cautelares impostas... Faz-se, também, indispensável a imposição da medida cautelar de proibição de acesso e frequência a determinados locais (art. 319, II), de maneira a obstar que os acusados frequentem agências bancárias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de revogação das medidas cautelares impostas a Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, denunciado... Argumentou a existência de duas manifestações da Procuradoria-Geral da República favoráveis à sua liberdade, e pede a revogação de todas as medidas cautelares ou, subsidiariamente, a suspensão da prisão... A presidente, ao negar o pedido, explicou que o relator do caso, ministro Edson Fachin, decretou as medidas cautelares ao advogado com o fundamento de que seriam suficientes e necessárias para tutelar

das medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ)... Também acrescentou que os fatos apresentados pela defesa não são diferentes dos já analisados pelo Plenário e, portanto, não há motivo para afastar as medidas cautelares impostas... “Não há, quanto ao ponto, qualquer omissão quanto ao exercício desses direitos, desde que compatíveis com as medidas cautelares determinadas”, concluiu. FONTE: Supremo Tribunal Federal

Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ)... Também acrescentou que os fatos apresentados pela defesa não são diferentes dos já analisados pelo Plenário e, portanto, não há motivo para afastar as medidas cautelares impostas... “Não há, quanto ao ponto, qualquer omissão quanto ao exercício desses direitos, desde que compatíveis com as medidas cautelares determinadas”, concluiu. Leia a íntegra da decisão . CM/AS//CF

O Conselheiro prolatará decisão revogando a medida cautelar de suspensão das provas no dia 21/08/2012, quando também determinará ao Defensor Público-Geral que modifique o item alínea m e exclua o item

O senador tucano alega que as medidas cautelares foram determinadas pelo STF sem que ele tivesse oportunidade de se defender... "A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita

Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ)... cautelares determinadas ", concluiu... Também acrescentou que os fatos apresentados pela defesa não são diferentes dos já analisados pelo Plenário e, portanto, não há motivo para afastar as medidas cautelares impostas

das medidas cautelares impostas contra ele pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)... Os advogados alegam que o excesso de prazo na conclusão da ação penal na instância de origem, pronta para julgamento desde 24/3/2015, acarreta o elastecimento da duração das medidas cautelares alternativas... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em que a defesa do empresário André Luis Paula dos Santos, investigado na Operação Lava-Jato, buscava a revogação