Liberdade Provisória X Revogação de Prisão
• A Revogação da Prisão Preventiva acontece nos casos de antecipação cautelar da pena. • O Relaxamento da Prisão em Flagrante ocorre nos casos que haja ilegalidade material ou formal no flagrante. •... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA • Revogação da prisão Preventiva – ocorrerá quando não existir mais o motivo da prisão preventiva, conforme determina o art. 316 CPP . http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA6... Assim, quando não se verificar as hipóstes da prisão preventiva (art. 312 , CPP ); - Sem vinculação (art. 321 , CPP ) Em decorrência da minimidade da pena cominada à infração, a liberdade provisória é