Juiz Acolhe Pedido da Defesa em Audiência e Obtém Liberdade a Preso | Revogação de Prisão Preventiva | Violência Doméstica |
Na tarde de hoje (24/08/2020) o Advogado Criminalista requereu em Audiência de Instrução e Julgamento, através de vídeo conferência, a revogação de Prisão Preventiva.
Seu cliente foi preso por supostamente descumprir medida protetiva, a defesa alega que o réu tenta de todas as formas ver sua filha sendo as denuncias inverídicas.
Outras testemunhas serão ouvidas em nova audiência. O réu deverá manter distância da ex-esposa.
Veja trecho da decisão do Magistrado:
"Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva com parecer favorável do Ministério Público nos termos de sua manifestação. O pedido merece acolhimento haja vista as imputações e as penas previstas bem como o período de custódia. A audiência não se encerrou em razão da ausência de um dos policiais militares. O Ministério Público não se opôs a revogação da prisão preventiva. Assim, revogo a prisão preventiva e ficando o réu que está assistindo e ouvindo devidamente intimado e ciente de que não poderá se aproximar da vítima e nem com ela manter contato sob pena de revogar a concessão do benefício El de novamente ser decretada a prisão preventiva. Em relação às visitas a questão deverá ser tratada na Vara da Família. Após o término do período do trabalho remoto, determino que os autos venham conclusos para designação de audiência. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado".
Processo Corre em segredo de justiça.
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