Roubo Prisão Preventiva Ordem Pública em Notícias

É o que a gente chama de argumento circular, isto é, roubo é crime grave, roubo é crime de alta periculosidade, portanto, se está imputando delito de roubo, ele (o réu) merece a prisão preventiva", afirmou... Em seu pedido de revogação da prisão por ausência de justificativa concreta, o advogado disse que o fundamento da garantia de ordem pública tem um "conceito vago, porque ninguém sabe ao certo o que significa... sendo que sua custódia cautelar é a única forma de se garantir a ordem pública, pois em liberdade poderá tornar a praticar condutas ilícitas."

A preservação da prisão preventiva, portanto, é necessária, já que a sua revogação, além de poder acarretar risco à ordem pública, também poderia prejudicar a aplicação da lei penal e do princípio da suficiência... Contra a decisão, a defesa impetrou a ordem originária, que foi denegada pelo Tribunal a quo, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 18/28): HABEAS CORPUS - ROUBO – Prisão preventiva - Inteligência dos... Outrossim, há de se frisar a já mencionada necessidade de se preservar a ordem pública, diante das peculiaridades de suas condutas, em especial porque o delito de roubo possui como elementares violência

Contudo, o acusado foi preso preventivamente dois meses depois, em outubro de 2019, sob o fundamento de preservação da ordem pública e para coibir a reiteração delitiva. Sem flagrante ilegalida... de No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa afirma não haver elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva... Apesar da confissão, o acusado continuou em liberdade, pois a magistrada responsável por homologar o flagrante não constatou a necessidade de decretar a prisão preventiva, impondo-lhe outras medidas cautelares

Na visão do julgador, a preventiva era “necessária para garantia da ordem pública” e para “impedir a reiteração delitiva”... Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, revogou, em liminar, a prisão preventiva de dois homens... Segundo ele, a fundamentação foi genérica e insuficiente, “pois se limitou a descrever o uso de uma faca, situação essa incapaz de deflagrar a necessidade de ordem pública”

Restrição ao princípio da presunção de inocência: prisão preventiva e ordem pública... Tudo cabe na prisão para garantia da ordem pública .” [14] Na prisão preventiva com o fundamento na defesa da ordem pública, não se prende para assegurar a necessidade de um futuro provimento condenatório... seja mesmo que provisoriamente, satisfativa.” [12] ( Badaró, 2008, p165) 2.4.2Condições para a prisão preventiva 2.4.2.1Ordem pública Ordem Pública é um requisito legal amplo, conceito, de certa forma

Além disso, denota-se cabível a decretação da prisão preventiva por MOTIVO DE ORDEM PÚBLICA, art. 311/312 do CPB... Desse modo, pelos motivos acima esposados DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus Adailton Silva de Andrade e Antonio Rebouças Cardoso, para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, o que faço... Na oportunidade, requereu a prisão preventiva de ADAILTON SILVA DE ANDRADE (fls. 11-17)

O juiz de primeiro grau afirmou que o a prisão é necessária para garantir a ordem pública... Acrescentou que podem ser aplicadas medidas cautelares diferentes da prisão preventiva, que podem surtir efeitos semelhantes... preventiva do paciente."

sem colocar a ordem pública em risco... Norma não pode ser impedimento à prisão preventiva nos casos em que ela se mostre indispensável, afirma ministro... De acordo com o ministro Schietti, esse dispositivo do CPP busca assegurar os cuidados da família com a criança, mas não pode ser visto como impedimento à prisão preventiva nos casos em que ela se mostre

Nonato, titular da unidade judiciária, além de reconhecer que existiam indícios de autoria e materialidade, quanto aos delitos que são imputados ao acusado, também ponderou que a medida visa garantir a ordem pública... Entenda o Caso A defesa de J.N. de A. apresentou pedido de revogação ou relaxamento de prisão, argumentando que não há requisitos para decretação da prisão preventiva do acusado, afirmando que “no próprio... “Razão assiste ao Ministério Público, uma vez que ainda subsiste a hipótese autorizadora do cárcere cautelar, qual seja, a garantia da ordem pública, posto que o crime praticado é grave, tornando-se ainda

Esse cenário evidencia a periculosidade social de todos os envolvidos, justificando a segregação cautelar como forma de garantir a ordem pública, freando a senda delitiva"... O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 5/4, converteu em preventiva a prisão em flagrante de dois homens autuados pela prática, em tese, dos crimes de roubo e estupro... para a decretação da prisão preventiva e ressaltou a gravidade concreta da conduta: “A subtração contou com a restrição à liberdade da vítima, que foi violentada, com inegável crueldade, sendo que os autuados