Rpv e Precatório em Notícias

As RPVs estão situadas no intervalo sequencial entre os números 716.472 e 730.194 e os precatórios, entre os números 78.838 e 86.141... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, iniciou ontem (9/05) o pagamento de R$ 76.595.716,89 em Requisições de Pequeno Valor (RPV) e, a partir de amanhã... (11/05), está liberando R$ XXX.829.0XX,59 para pagamento de precatórios de natureza alimentar, totalizando XXX.424.7XX,48 milhões

Para consultar a situação de um precatório ou de uma RPV na Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, clique aqui. Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Já o Precatório é a espécie anual de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, quando não cabível o pagamento via RPV... Para que o dinheiro chegue até a conta dos beneficiários, o processo para pagamento de RPVs e Precatório passa pelo encaminhamento eletrônico dos ofícios pelos juízes da execução para os Tribunais aos

É possível a conversão em RPV de precatório em tramitação... No caso em análise, a EC nº 37 /02 é anterior à expedição do precatório e os valores encontrados permitem a expedição de RPV... Desse modo, provido o recurso extraordinário, deverá ser cancelado o precatório e expedida RPV em favor da credora. Sobreveio o trânsito em julgado

Porto Alegre (RS) O artigo "As RPVs, os precatórios e o calote institucional" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi... A situação é dramática no Rio Grande do Sul quarto maior devedor de precatórios do país com um passivo próximo a R$ 9 bilhões... Alegre: Passados mais de três meses do parecer da PGR sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB contra a lei estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs

Porto Alegre (RS) O artigo As RPVs, os precatórios e o calote institucional é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi... A situação é dramática no Rio Grande do Sul quarto maior devedor de precatórios do país com um passivo próximo a R$ 9 bilhões... Alegre: Passados mais de três meses do parecer da PGR sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB contra a lei estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs

Precatórios da Administração Direta... A AGE - Advocacia-Geral do Estado está disponibilizando comprovante de rendimentos e de retenção de Imposto de Renda do ano de 2009 para os credores que receberam RPV – Requisições de Pequeno Valor ou

A AGE - Advocacia-Geral do Estado está disponibilizando comprovante de rendimentos e de retenção de Imposto de Renda do ano de 2008 para os credores que receberam RPV Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios... Os interessados devem entrar em contato com a PT - Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho pelo e-mail pt@advocaciageral.mg.gov.br

No período anterior, de 1º a 19 de março, foram expedidos 4.914 RPVs e Precatórios... Para consultar a situação de um precatório ou de uma RPV na Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, clique aqui... Entre os dias 20 de março e 13 de abril, com servidores e magistrados trabalhando a distância, os JEFs expediram 8.205 RPVs e Precatórios

O CJF excluiu os conselhos de fiscalização do rol dos entes passíveis de pagamento de seus débitos mediante RPV ou precatório, conforme disposições do § 2º do art. 3º da Resolução 458 /2017... de natureza alimentar; Sistema PJe : está em fase de testes e homologação das regras para integração do sistema de precatório/RPV com o PJe a fim de possibilitar a expedição de requisição de pagamento... A Cartilha de Precatório e RPV atualizada, constando as normas vigentes bem como os procedimentos operacionais para a expedição de requisição de pagamento pela Justiça Federal, está disponível em: https

Assim, temos que a tese fixada pelo STF é que desde a elaboração dos cálculos de liquidação até a expedição da RPV ou Precatório os juros continuam sendo contados... ou as RPV’S não fossem pagos no exercício seguinte ao que foi inscrito... STF A Autora Geni Marisa Rodrigues Cezar moveu ação contra a Universi-dade Federal de Santa Maria (UFSM) por causa do não pagamento dos juros de mora devidos pela instituição quando do pagamento de seu RPV