Expedição de Ofício Requisitório Ou Precatório em Notícias

Portanto, concluiu, a ação cautelar ajuizada pela credora do precatório revela-se incabível, posto que a RPV foi cancelada, devendo ser requerida a expedição de novo ofício requisitório perante o juízo... credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial”, e “cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor”... Prosseguindo, o magistrado ressaltou que conforme dispõe o artigo 2º e 3º da Lei 13.463 /2017, “ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo

Foi publicada, no DOe dessa terça-feira (26), a Portaria GP 11/2013, já vigente, que altera os procedimentos referentes à expedição de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor, modificando... de Precatórios (atualmente, Secretaria de Precatórios)... Além de alterar ou revogar diversos artigos das Portarias GP 36 e 37/2010, a nova portaria disponibiliza um anexo - Modelo de Certificado de Compensação - a ser verificado para as novas expedições

Conforme a portaria, os pagamentos das antecipações constitucionais poderão ser realizados pelo Juízo de Execução antes mesmo da expedição de Oficio Precatório, imputando aos magistrados e desembargadores... a expedição dos chamados Super RPV’S... Em ofícios encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado informou os procedimentos necessários para a transferência das quantias dos precatórios e os critérios

de pequeno valor (RPV) nos processos eletrônicos (PJe) nas Varas do Trabalho e também para expedição de ofício requisitório e RPV no PJe pela Seção de Movimentação de Precatórios... Um Provimento Conjunto ( GP/CR TRT5 Nº 4/2016, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 12/9/2016 ) da Presidência e da Corregedoria do TRT5 institui novos roteiros para expedição de precatórios e requisições... Os roteiros, que também foram homologados pelo Comitê Gestor Regional do PJe, tratam do despacho que origina precatório ou RPV, da expedição propriamente dita e do uso do Posto Avançado do PJe para comunicação

Foi publicada, no DOe dessa terça-feira (26), a Portaria GP 11/2013, já vigente, que altera os procedimentos referentes à expedição de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor, modificando... de Precatórios (atualmente, Secretaria de Precatórios)... Além de alterar ou revogar diversos artigos das Portarias GP 36 e 37/2010, a nova portaria disponibiliza um anexo - Modelo de Certificado de Compensação - a ser verificado para as novas expedições

O presidente deste Regional, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, recomenda que as VT deste Regional, quando da expedição dos ofícios requisitórios de precatórios e de RPV, devem buscar racionalizar... Para editar a mencionada recomendação, o desembargador presidente considerou a expedição do Ofício nº 509/2013/SEPREC e da Instrução Normativa nº 11/1997, entre outros pressupostos. Compartilhe Tweet

Com essa nova ferramenta, os advogados podem solicitar a expedição do alvará ou do ofício de transferência bancária pelo próprio sistema do PJe nos processos eletrônicos... Para que o dinheiro chegue até a conta dos beneficiários, o processo para pagamento de RPVs e Precatório passa pelo encaminhamento eletrônico dos ofícios pelos juízes da execução para os Tribunais aos... Magistrados e servidores recebem, conferem e enviam requisitórios em teletrabalho O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e o processamento de Requisições de Pequeno

Com essa nova ferramenta, os advogados podem solicitar a expedição do alvará ou do ofício de transferência bancária pelo próprio sistema do PJe nos processos eletrônicos... Juizados Especiais Federais Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (JEFs), o processamento das RPVs e Precatórios registrou um aumento no total de expedições nas primeiras semanas de teletrabalho... Para que o dinheiro chegue até a conta dos beneficiários, o processo para pagamento de RPVs e Precatório passa pelo encaminhamento eletrônico dos ofícios pelos juízes da execução para os Tribunais aos

para a expedição de Ofício Requisitório para Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, a ser utilizado por juízes e desembargadores... Oton Mário José Lustosa Torres, destaca que a implantação de tais formulários e a disponibilização da legislação têm por objetivo padronizar a apresentação do Ofício Requisitório perante o Tribunal, evitando-se... O Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios, Dr

As Varas do Trabalho da Paraíba estão, temporariamente, impedidas de enviar os ofícios requisitórios de precatórios para o Seap - Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, até o dia 31 de agosto... e acompanhamento de precatórios; RESOLVE: Art. 1º - Suspender a emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas do Trabalho no âmbito da jurisdição deste Regional, até o 31 de agosto do corrente ano... e Acompanhamento de Precatórios (SEAP) devolva aos Juízos de origem os requisitórios de precatórios recebidos para processamento no período de 02 de julho do corrente ano até a publicação deste Ato, face