Rpv. Pagamento em Notícias

3.273 resultados
Ordenar Por
  • Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos

    Notícias12/12/2023Francisco Edio Mota Torres
    Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... No entendimento da relatora, a Lei 13.463 /2017, ao mesmo tempo em que prevê o cancelamento da requisição de pagamento, permite ao credor resguardar o seu direito mediante pedido de expedição de nova ordem... Leia o acórdão no REsp 1.944.899 . --- Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
  • STJ, sob o rito dos Repetitivos, decidiu que pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos

    Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... No entendimento da relatora, a Lei 13.463 /2017, ao mesmo tempo em que prevê o cancelamento da requisição de pagamento, permite ao credor resguardar o seu direito mediante pedido de expedição de nova ordem... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 12/12/2023 Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção
  • Apresentação de RPV diretamente pelo credor é inconstitucional

    Notícias06/01/2023Ponto Jurídico
    Justiça Federal O Supremo limitou, ainda, a aplicação das regras para pagamento de RPV previstas no artigo 6º da lei à Justiça estadual... Pelo mesmo motivo, o Plenário também considerou inconstitucional o parágrafo único do dispositivo, que determina a suspensão do prazo para pagamento da RPV se não forem preenchidos os requisitos previstos... ) será feita diretamente pelo credor ou por seu representante ao ente devedor responsável pelo pagamento da obrigação
  • TRF5 libera mais de R$ 100 milhões em pagamentos de RPVs

    Notícias07/04/2020Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Todas as informações as informações referentes aos pagamentos de RPVs e precatórios podem ser acompanhadas no seguinte endereço eletrônico: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos... ao TRF5 que tem formalizado acordos de cooperação técnica com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de viabilizar o pagamento das RPVs sem prejuízo das ações de prevenção... Valores – O CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais o valor total de R$ 1.XXX.262.3XX,02, relativos ao pagamento das RPVs autuadas em fevereiro de 2020, para um total de 101.141 processos, com 118.199
  • Pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos

    Notícias12/12/2023Ponto Jurídico
    Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... No entendimento da relatora, a Lei 13.463 /2017, ao mesmo tempo em que prevê o cancelamento da requisição de pagamento, permite ao credor resguardar o seu direito mediante pedido de expedição de nova ordem... de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV
  • Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVs e alvarás judiciais

    Ressaltamos que em alguns casos as seccionais estabeleceram procedimentos de pagamentos de alvarás, precatórios e RPVs diretamente com a Caixa... O banco explica que “apesar de pontuais dificuldades relacionadas aos pagamentos de alvarás, precatórios e RPVs, as rotinas estão ativas em todo o Brasil.”... Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento
  • Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais

    Notícias24/02/2022Iolanda Menger
    Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações... Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de precatórios e RPVs Foi disponibilizada no eproc uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que
  • Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVs e alvarás judiciais

    O banco explica que “apesar de pontuais dificuldades relacionadas aos pagamentos de alvarás, precatórios e RPVs, as rotinas estão ativas em todo o Brasil.”... Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento... Confira aqui a discriminação pormenorizada das premissas e ações operacionais desse novo modelo de atendimento Confira aqui a resposta da Caixa à solicitação da OAB para a manutenção de pagamentos de RPVs
  • Pagamento de RPVs

    Notícias08/06/2015Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 lembra que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será liberado a partir de amanhã... Já as RPVs situadas entre os números 1.307.149 até 1.317.768 serão quitadas nas agências do Banco do Brasil... Os beneficiários das RPVs localizadas no intervalo sequencial entre os números 1.301.532 até 1.307.148 devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal
  • TRF5 antecipa pagamento de RPVs

    Notícias25/03/2020Justiça Federal do Estado de Alagoas
    As RPVs respondem ao intervalo sequencial nº RPV 2365711 a 2.372.515, para o próximo dia 27/03/2020. Confira, abaixo, a íntegra do Ofício Circular nº 2020.0XXX.012.0XX1 - SPRC... A presidência do TRF5 antecipou a liberação dos valores depositados em adimplemento das RPVs autuadas no mês de fevereiro/2020, devida crise causada pelo COVID-19
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo