STJ define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
do Decreto 3.048 /1999, dispondo que as avaliações ambientais deverão considerar a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância estabelecidos pela norma trabalhista, indicando a metodologia... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.083 ), estabeleceu a tese de que o exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído... Segundo o colegiado, quando essa informação não estiver disponível, deve ser adotado como critério o nível máximo (pico) de ruído, desde que a perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência