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Representação processual pode ser analisada em qualquer grau, diz TST
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Por se tratar de assunto de ordem pública, a representação processual pode ser analisada por qualquer grau de jurisdição. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade da representação processual do hotel em que trabalhava.
O juízo de segundo grau havia rejeitado o questionamento, pois a ajudante não o fez quando teve acesso, pela primeira vez, aos documentos do hotel no processo. No entanto, segundo os ministros, essa é uma que...
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