Súmula 96/stj em Notícias

É o que prevê a Súmula 96 aprovada pelo Órgão Especial da Corte, que indica que “Havendo expressa indicação médica de exames ASSOCIADOS A ENFERMIDADE COBERTA PELO CONTRATO, não prevalece a negativa de... ➡️Ao julgar o recurso especial interposto em ação de obrigação de fazer o Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão que confirmou a sentença condenatória em danos morais ao plano de saúde considerando... ➡️A jurisprudência do STJ – Supremo Tribunal de, reconhece além da obrigação de cobertura, o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de manutenção da cobertura de seguro saúde

de observância dos requisitos estampados na redação original da Súmula 96 do Tribunal de Contas da União (TCU), quais sejam a exigência de comprovação do vínculo empregatício e remuneração à conta do... Em seu voto, a relatora do processo, juíza federal Polyana Falcão Brito, citou a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, que, em ambas as turmas de Direito Público, aponta para a necessidade

). 5) Havendo cobertura para doença não pode o exame ser negado (súmula 96 TJSP). 6) As próteses/órteses inerentes ao ato cirúrgico devem ser fornecidos pelo plano... deve ser fornecida pelo plano de saúde, mesmo que fora do ambiente hospitalar (súmula 95 TJSP). 4) -Não pode haver limitação ao período de internação, mesmo no caso de dependência química (súmula 302 do STJ

Athié acrescentou que a jurisprudência dos tribunais – inclusive do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além da Súmula 96 do Tribunal de Contas

Precedentes do STJ. Sentença reformada, em parte. Recurso da ré desprovido, parcialmente provido o recurso adesivo da autora... E, ainda, nos moldes da Súmula 96 do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura

Athié acrescentou que a jurisprudência dos tribunais – inclusive do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além da Súmula 96 do Tribunal de Contas

Athié acrescentou que a jurisprudência dos tribunais – inclusive do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além da Súmula 96 do Tribunal de Contas

Athié acrescentou que a jurisprudência dos tribunais – inclusive do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além da Súmula 96 do Tribunal de Contas

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), "não é cabível a negativa de tratamento indicado pelo profissional de saúde como necessário à saúde e à cura de doença efetivamente coberta pelo contrato de plano... Súmula 96 : “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”... Referido entendimento está de acordo com tese aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. DANOS MORAIS CONFIGURADOS . Negativa de custeio que ultrapassou o mero dissabor

Com relação a este tipo penal, Adélia lembra que o Superior Tribunal de Justiça – STJ editou a Súmula 96: “crime de extorsão consuma-se independentemente de obtenção da vantagem indevida”.