Súmula Vinculante 14 do STF em Notícias

Duas Reclamações ( Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte... A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que nos dois casos considerou que o verbete do STF não foi desrespeitado... Assim, o relator considerou impertinente a invocação da Súmula Vinculante 14, tendo em vista que a defesa teve acesso aos autos

sigilosas em curso (Súmula Vinculante 14 ). 2... sigilosas em curso (Súmula Vinculante 14 ). 5... SÚMULA VINCULANTE 14. RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO. 1

Assim, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu ao empresário Jacob Barata Filho o acesso ao acordo de colaboração premiada feito entre o Ministério Público Federal e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro

(STF - Rcl: 56682 SC , Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 18/05/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31/05/2023 PUBLIC 01/06/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 14 . INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS EMANDAMENTO. ATO RECLAMADO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. 1... Inexiste substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência da Súmula Vinculante 14 , porquanto indeferido acesso aos autos da medida cautelar em razão da existência de diligências em andamento

O agravante, com fundamento na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, poderá ter acesso a todos os elementos de prova documentados nos autos dos acordos de colaboração - incluindo-se as gravações... Trata-se de mera concretização do já previsto na Súmula Vinculante nº 14 , sob a perspectiva da paridade de armas e da ampla defesa, propiciando contraditório efetivo... Asseveram consubstanciar cerceamento de defesa e violação à Súmula Vinculante 14 a não concessão de acesso aos registros audiovisuais do Termo de Colaboração n. 16 de Erton Medeiros Fonseca e ao Termo

Decisão: Trata-se de reclamação constitucional proposta por Ricardo Vieira Coutinho, em face do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital-PB, por suposta violação à Súmula Vinculante 14, nos Autos... No caso, o reclamante pretende seja observado o enunciado da Súmula Vinculante 14, in verbis: “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados... O instrumento da reclamação, tal como previsto no art. 102 , I , l , da Constituição e regulado no Código de Processo Civil (arts. 988 a 993) e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (arts. 156

Barroso lembrou que defesa deve ter acesso às provas, conforme a Súmula Vinculante 14 Com base no que foi determinado pela Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso... Na reclamação ajuizada ao STF, a defesa sustentou que houve violação da Súmula Vinculante 14 , uma vez que foi vedado o amplo acesso aos elementos de prova que embasaram a denúncia do MP... do STF, determinou que a 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis (TO) suspenda a apresentação da resposta à acusação até que a defesa tenha acesso às provas que embasaram a denúncia do Ministério Público

Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que o ex-senador Delcídio do Amaral tenha acesso a acordos de colaboração premiada que embasaram denúncia contra ele na... Para o ministro Luiz Fux, a posição ofendeu a Súmula 14 d Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já

Duas Reclamações ( Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte... Fonte: Supremo Tribunal Federal... A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que nos dois casos considerou que o verbete do STF não foi desrespeitado

Duas Reclamações ( Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte... A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que nos dois casos considerou que o verbete do STF não foi desrespeitado... Assim, o relator considerou impertinente a invocação da Súmula Vinculante 14, tendo em vista que a defesa teve acesso aos autos