Selic Ipca-e Correção Monetária em Notícias

e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral... Caso Nas ADCs, as confederações pretendiam que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fosse obrigado a manter a aplicação da TR para a correção monetária dos débitos trabalhistas, nos termos dos artigos... Divergência Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio fundamentaram seus votos no sentido de que a correção monetária tem como objetivo a reposição do poder aquisitivo

e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral... Por outro lado, aos processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de haver sentença, deverão ser aplicados, de forma retroativa, a taxa Selic, juros e correção monetária... O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária do ano de 2020, que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de

A correção monetária é um ajuste financeiro relacionado a moedas estrangeiras e com o Real em relação a inflação... No Brasil a correção monetária segue um índice econômico-financeiro com base na sua aplicação. A justiça brasileira se utiliza sempre desses índices para correção dos valores cobrados judicialmente... Segundo Toffoli, tendo em vista a correção monetária ter finalidade de manter o poder de compra da moeda, a TR não cumpria com esse dever. O que mudou na prática com essa decisão

e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral... Ele acrescentou que a proposta do relator de manter a Selic como índice de correção monetária de juros aplicado às condenações trabalhistas entre a citação inicial e a satisfação do credor, até que advenha... na Justiça do Trabalho, o mesmo critério de juros e correção monetária aplicado nas condenações cíveis em geral

de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral... expressa sobre os índices de correção monetária e as taxas de juros... Até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices

atualizados pelo IPCA-E e pela SELIC... Disponíveis em vídeo e áudio, os episódios foram produzidos pela área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados e já podem ser acessados nas principais plataformas digitais. 13º tema Correção monetária... dos créditos trabalhistas Após muitos anos sem correção monetária e apenas a incidência de juros, a Taxa Referencial foi considerada inconstitucional pelo STF e os créditos trabalhistas passaram a ser

e na fase judicial, a partir da citação, a taxa SELIC... com a incidência de índice de correção monetária mais juros de mora, que não guarda compatibilidade com o nosso ordenamento jurídico” de forma que “a dívida trabalhista judicializada vem assumindo contornos... conclusão alcançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sessão do ano de 2020 no julgamento conjunto de quatro ações que abordavam a aplicação da TR (taxa referencial), como índice para correção

“A correção monetária será feita como decidido pelo IPCA e pela taxa Selic... Agora, com essa decisão, as empresas, vendo que as taxas de correção monetária serão menores, poderão postergar mais as demandas trabalhistas... Todavia, a decisão do STF pode gerar impactos negativos, já que com a nova correção monetária, os trabalhadores poderão ser prejudicados, como aponta André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com

Segurança jurídica Ele explicou que o caso sob exame não tem correlação exata com os julgamentos do RE 870947 (Tema 810), que tratou do índice da correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (art. 406 do Código... substituição, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa Selic, vedada sua cumulação com outros índices de atualização monetária

Especial (IPCA-e), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic... da atualização dos débitos trabalhistas, pois a composição do valor dessa taxa nada tem a ver com correção monetária... Correção monetária Ao citar precedentes do Supremo, com a ressalva do seu posicionamento pessoal, o relator aderiu ao entendimento majoritário da Corte, para concluir pela inadequação da TR como índice