Servidor Público Readaptado em Notícias

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  • Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem

    Notícias22/07/2008Direito do Estado
    Aplicando previsão da Lei nº 10.098 /94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem... Em fevereiro de 2006, seguindo parecer da PGE, a Administração passou a desvincular os vencimentos dos servidores readaptados do padrão pago aos cargos de origem... Previsão legal A Desembargadora Matilde Chabar Maia destacou que a readaptação não pode acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, exceto quando se tratar da percepção de vantagens relativas
  • Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem

    Aplicando previsão da Lei nº 10.098 /94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem... Em fevereiro de 2006, seguindo parecer da PGE, a Administração passou a desvincular os vencimentos dos servidores readaptados do padrão pago aos cargos de origem... Previsão legal A Desembargadora Matilde Chabar Maia destacou que a readaptação não pode acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, exceto quando se tratar da percepção de vantagens relativas
  • TJ-RS - Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem

    Notícias21/07/2008JurisWay
    Aplicando previsão da Lei nº 10.098 /94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem... Em fevereiro de 2006, seguindo parecer da PGE, a Administração passou a desvincular os vencimentos dos servidores readaptados do padrão pago aos cargos de origem... Previsão legal A Desembargadora Matilde Chabar Maia destacou que a readaptação não pode acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, exceto quando se tratar da percepção de vantagens relativas
  • SERVIDOR READAPTADO CRIA MOVIMENTO EM DEFESA DOS SERVIDORES READAPTADOS.

    O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Antonio Carlos Ribeiro readaptado é responsável pelo movimento Readaptados Abandonados Pelo Estado de São Paulo... O servidor está conduzindo uma petição pública e explicou dizendo: estou iniciando com mais essa ferramenta que é a petição pública, para com que o governo do Estado de São Paulo veja que seus servidores... por meio da internet, defende que o Governo Paulista dê atenção aos seus funcionários que estão incapacitados de exercerem suas funções de origem, mas estão dispostos a seguir contribuindo no serviço público
  • Decreto municipal prevê convocação de professores readaptados

    "Agora o prefeito Bruno Covas, do PSDB, está imitando o governo Alckmin, colocando também em prática uma política de ódio e de perseguição aos servidores."... O deputado Carlos Giannazi está questionando junto ao Ministério Público Estadual a legalidade do Decreto 58.225 , publicado em 10/5, no Diário Oficial do Município de São Paulo... A norma abre espaço para que a Secretaria da Educação possa convocar os professores readaptados por motivo de saúde a retomarem suas atividades em sala de aula
  • Da Tribuna

    Informa que, em 14/4, acontecerá a comemoração do Dia Estadual de Luta pela Dignidade do Servidor Público Readaptado. Discorre sobre a importância de assegurar os direitos de tais servidores... públicos daquele município... - Julga uma afronta à democracia a interdição do acesso da população de Cubatão à Câmara Municipal, em ocasião em que os vereadores deliberaram sobre projetos que, a seu ver, são prejudiciais aos servidores
  • A readaptação como direito do servidor e dever constitucional da Administração Pública

    Notícias20/12/2016LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR
    que viessem a minorar/evitar o adoecimento e invalidez dos servidores públicos... O servidor titular de cargo efetivo poderá ser readaptado ao exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental... Em primeiro, a readaptação sempre constou como um direito do servidor público em ver-se útil ao trabalho público, ainda que incapacitado para o cargo de origem
  • Servidor Público: como novas regras de aposentadoria atingem você

    Notícias18/09/2020Marcelo de Paula
    O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para o exercício de cargo quando: as atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação de ordem física ou mental que tenha... Regras permanentes dos servidores públicos As regras permanentes do Regime Próprio de Previdência Social se aplicam aos servidores públicos empossados a partir de 13 de novembro de 2019... Algumas regras serão aplicadas aos servidores públicos de todos os entes federativos. Outras apenas aos servidores federais
  • Magistrados e chefes de serventia poderão consultar sistema de lotação de servidores

    Notícias18/07/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    O objetivo é ampliar a transparência dos atos de lotação feitos pela Corregedoria, tornando público todo o cenário de lotação que busca o equilíbrio do quadro de servidores do Judiciário fluminense... readaptados; número de afastamentos por licença; além do total de serventuários em cada serventia... dos servidores nas serventias de 1ª instância
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