Decreto municipal prevê convocação de professores readaptados

O deputado Carlos Giannazi está questionando junto ao Ministério Público Estadual a legalidade do Decreto 58.225, publicado em 10/5, no Diário Oficial do Município de São Paulo. A norma abre espaço para que a Secretaria da Educação possa convocar os professores readaptados por motivo de saúde a retomarem suas atividades em sala de aula. Essa política de ataque aos direitos dos trabalhadores já vinha sendo adotada pelo governo Alckmin e continua após a posse de Márcio França. "Agora o prefeito Bruno Covas, do PSDB, está imitando o governo Alckmin, colocando também em prática uma política de ódio e de perseguição aos servidores."

Giannazi destaca que a maior parte dos docentes readaptados adoeceu por conta das péssimas condições de trabalho, das salas superlotadas, da violência nas escolas e da jornada estafante. Também ressalta que esses professores continuam trabalhando em suas unidades escolares, mas prestando outros tipos de serviço, nas secretarias ou nas salas de leitura. "Eles são fundamentais no processo pedagógico. Só não estão em sala de aula porque foram adaptados, por alguma questão física ou psicológica."

No caso dos professores estaduais, Giannazi acionou também o Conselho Regional de Medicina, já que houve denúncias de que o Departamento de Perícias Médicas estaria orientando os peritos a negarem os pedidos de readaptação.