Magistrados e chefes de serventia poderão consultar sistema de lotação de servidores

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) editou o Provimento CGJ nº 57/2016, que trata da divulgação dos relatórios de lotação de servidores nas serventias judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), possibilitando o acesso e consulta de tais informações a magistrados e chefes de serventia.

O sistema chamado RELPRES, módulo Corregedoria, reúne todas as informações sobre o quantitativo de funcionários em cada comarca do estado. Se antes era consultado pela equipe da área de pessoal da Corregedoria, agora o sistema foi estendido também a desembargadores, juízes e chefes de serventia. O objetivo é ampliar a transparência dos atos de lotação feitos pela Corregedoria, tornando público todo o cenário de lotação que busca o equilíbrio do quadro de servidores do Judiciário fluminense.

Com login e senha para consulta ao sistema, os magistrados e chefes de serventia poderão consultar informações como: quantidade de analistas e técnicos em cada serventia; total de assistentes sociais, psicólogos e comissários da infância e juventude; servidores readaptados; número de afastamentos por licença; além do total de serventuários em cada serventia.

O Provimento estabelece ainda que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico, pela Corregedoria, um relatório sobre a distribuição dos servidores de 1º instância, além do quadro geral de lotação da 1º e 2º instâncias. Essa divulgação será feita mensalmente, dando publicidade aos relatórios.

Acesse o Relatório Estatístico do mês JULHO 2016 no link abaixo:

http://cgj.tjrj.jus.br/relatorio-estatistico-mes-julho-2016-prov.-cgjn57/2016

Leia na íntegra o Provimento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 23 de junho de 2016:

PROVIMENTO Nº 57 / 2016

Dispõe sobre a divulgação de relatório estatístico da situação de lotação de pessoal nas serventias administrativas e judiciais de 1ª instância, disponibiliza acesso ao sistema RELPRES, no módulo Corregedoria, a magistrados, chefes de serventia e substitutos, e dá outras providências.

A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que a Administração Pública deve primar pelos princípios da publicidade e da transparência (art. 37, caput, da CF);

Considerando que a efetivação de tais princípios impõe ao administrador o dever de prestar contas de seus atos;

Considerando que, dentre os atos passíveis de prestação de contas, está a divulgação da distribuição do corpo de servidores da primeira instância do Poder Judiciário por suas diversas unidades (art. 21 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015);

RESOLVE:

Art. 1º. Até o dia 15 de cada mês a Corregedoria-Geral da Justiça publicará no Diário de Justiça Eletrônico e em seu sítio eletrônico relatório que indique, dentro do quadro geral de servidores, a distribuição dos servidores nas serventias de 1ª instância.

Art. 2º. Aos magistrados, chefes de serventia e seus substitutivos fica assegurado acesso ao sistema de pessoal RELPRES, no módulo Corregedoria, para fins exclusivos de consulta.

Art. 3º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Provimento CGJ nº 38, de 23 de junho de 2016.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016.

Des. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO

Corregedora Geral da Justiça

Fonte: Assessoria de Comunicação / CGJ