Seu Endereço Residencial em Notícias

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  • Empresa virtual poderá ter sede no endereço residencial do proprietário

    Notícias16/06/2014Senado
    do estabelecimento o endereço residencial do empreendedor para efeito de registro na Junta Comercial... O PLS 641/2011 , do senador Humberto Costa (PT-PE), autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual... O texto original autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual e obriga a autoridade competente a expedir alvará de funcionamento
  • Empresa virtual poderá ter sede no endereço residencial do proprietário

    Notícias16/06/2014JurisWay
    do estabelecimento o endereço residencial do empreendedor para efeito de registro na Junta Comercial... O PLS 641/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual... O texto original autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual e obriga a autoridade competente a expedir alvará de funcionamento
  • Senado aprova projeto que permite microempresário usar endereço residencial

    Notícias29/03/2016Agência Brasil
    residencial para cadastro de empresas... o Simples Nacional (Lei Complementar 123 /06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial... O plenário do Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas
  • Agência Brasil - Senado aprova projeto que permite microempresário usar endereço residencial

    residencial para cadastro de empresas... Simples Nacional ( Lei Complementar 123/06 ) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial... O plenário do Senado aprovou ontem (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas
  • Possibilidade de utilização da Caixa Postal como o endereço de funcionamento da empresa

    Notícias13/09/2021Gabriela Fernandino
    Caso o contribuinte em questão ser enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), em determinadas situações poderá eleger como domicílio fiscal o seu endereço residencial, em razão de previsão legal... Ressalto ainda que a Caixa Postal dos Correios pode ser nomeada como endereço de correspondência do contribuinte, no entanto o local do efetivo funcionamento da empresa deve ser o endereço utilizado na... O endereço da pessoa jurídica constante em sua inscrição é o local no qual a RFB realizará diligências objetivando verificar a ocorrência de fato gerador dos tributos federais, bem como possibilitará aos
  • Proposta obriga que redes sociais assegurem identificação correta e completa de usuário

    Notícias19/01/2021Vinicius Soares
    Será necessária a verificação de dados relativos a nome, documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesmo coleta de impressão digital... Será necessária a verificação de dados relativos a nome, documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesmo coleta de impressão digital
  • Proposta obriga que redes sociais assegurem identificação correta e completa de usuário

    Notícias19/01/2021Enviar Soluções
    Será necessária a verificação de dados relativos a nome, documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesmo coleta de impressão digital... Será necessária a verificação de dados relativos a nome, documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesmo coleta de impressão digital
  • Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

    Notícias05/06/2020Diego Carvalho
    Ademais, a julgadora observou que a loja não esclareceu o porquê de o endereço eletrônico do autor estar vinculado ao CPF e endereço residencial de terceiro, tão pouco comprovou ter prestado o auxílio... “O consumidor notificou o erro no endereço no dia seguinte à compra (...) e a Ré ignorou completamente a reclamação e o aviso de que o endereço estava incorreto, enviando o produto para entrega em endereço... No entanto, somente após finalizar o pedido, percebeu que o endereço de entrega e o nº de CPF divergiam do seu
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