Juízes arbitrais não caracterizam categoria profissional e não podem constituir sindicato
Admitir-se a criação do sindicato eclético, "decorrente da reunião de sujeitos distintos pelo mero fato de eventual escolha para atuar como árbitro", é estabelecer premissa não admitida pela Constituição... Os árbitros são profissionais de diversas categorias, já representadas por seus sindicatos próprios... O sindicato pleiteou o registro junto ao ministério, mas teve o pedido arquivado. O coordenador geral do Registro Sindical do MTE alegou que a entidade não representava categoria profissional