Socio, Ma-fe, Comprovacao em Notícias

Outrossim, também envolveu o levantamento de recursos sem a posterior comprovação de gastos”, conforme texto da sentença... “Não se trata aqui de irregularidade puramente formal, desprovida de má-fé, ou defeito esporádico, relacionado a fatos isolados”, afirmou... Em resposta a ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues Sousa, ex-prefeito do município de Barreirinhas (MA), por ato de improbidade

Comprovação idônea. Imprescindibilidade... Boa-fé objetiva... Processo REsp 1.991.989-MA , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022

A referida documentação deverá ir acompanhada dos dossiês com a comprovação dos critérios sócio-econômicos, para que a empresa pública possa adotar as providências de praxe, no âmbito da instituição... “Ainda que, de fato, tenham realizado benfeitorias no local, a ocupação, como sabido, não é de boa fé, não podendo o Poder Judiciário avalizar a referida conduta, contrária ao ordenamento jurídico e às... No recurso que apresentou perante o TRF1, a DPU alegou que a suspensão da reintegração de posse anteriormente ordenada era necessária para evitar possíveis violações ao direito dos ocupantes

Boa-fé objetiva... Comprovação idônea. Imprescindibilidade... Processo: REsp 1.991.989-MA , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022

Comprovação idônea. Imprescindibilidade... Ministra Assusete Magalhães, não deve ser reconhecida, tendo em vista a necessidade de comprovação das situações do mencionado inciso III (ato dos sócios gestores com excesso de poderes ou infração de... Boa-fé objetiva

"A responsabilidade pessoal do sócio, gerente ou administrador é subjetiva, devendo a Fazenda Nacional provar que este agiu com má-fé, excesso de mandato ou infringiu a lei, para que seus bens respondam... O recurso foi parar no TRF-1, onde o relator do caso, o juiz federal convocado Cleberson José Rocha, deu razão ao fisco... Para ele, o empresário não comprovou que "sua sujeição passiva ocorreu sem comprovação de suposta infração à lei ou contrato ou abuso de poder", disse em seu voto

Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... A matéria discutida no REsp 1.760.842/MA , como bem ressaltado pela Ministra Regina Helena Costa, tem sido distribuída tanto para as Turmas da Primeira quanto para a Segunda Seção... A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a incidência da proteção da impenhorabilidade

A responsabilidade pessoal do sócio, gerente ou administrador é subjetiva, devendo a Fazenda Nacional provar que este agiu com má-fé, excesso de mandato ou infringiu a lei, para que seus bens respondam... O recurso foi parar no TRF-1, onde o relator do caso, o juiz federal convocado Cleberson José Rocha, deu razão ao fisco... Para ele, o empresário não comprovou que sua sujeição passiva ocorreu sem comprovação de suposta infração à lei ou contrato ou abuso de poder, disse em seu voto

Após ter a liminar negada em primeira instância, a empresa recorreu ao TRF-1... com a pena de perdimento, foi insubsistente quanto à comprovação de que houve dano ao erário, simulação e fraude na importação... Além disso, alegou que pretende provar na ação anulatória a boa-fé quanto à aquisição do bem

Evidentemente, em que pese a existência de comprovação dos ajustes entabulados entre as diferentes partes, não é possível submeter aos demais sócios uma condição inserida num acordo verbal do qual eles... Processo REsp 1.905.612-MA , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 29/03/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Doação entre pai e filho... Para dar concretude ao princípio da persuasão racional do juiz, insculpido no art. 371 do CPC/2015 , aliado aos postulados de boa-fé, de cooperação, de lealdade e de paridade de armas previstos no novo