Sócio Remisso em Notícias

São elas: ❌ A indenização pelo sócio remisso, executando-lhe o dano decorrente da mora; ❌ A exclusão do sócio remisso do quadro social da empresa; ❌ A redução da quota do sócio remisso ao valor já integralizado... Entretanto, pelos mais diversos motivos, é possível que um sócio não consiga cumprir o seu dever, sendo este denominado de sócio remisso... Em síntese, sócio remisso é aquele que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social da empresa. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Assim sendo, em decorrência da falta de comprometimento do sócio

Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto... Conforme leciona o professor Fábio Ulhôa Coelho, o sócio remisso é aquele que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social, podendo até mesmo chegar a ser excluído da... Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá

Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto... no § 1º do art. 1.031. " Caso não for integralizada a quota de sócio remisso, previsto no contrato social, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 do novo Código, tomá-la para si... Caso o sócio ceder suas quotas para um novo sócio e surgir uma dívida da sociedade após um ano da cessão das quotas, o sócio de uma sociedade limitada não poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo

RETIRADA DO SÓCIO REMISSO Nesta situação abre-se a possibilidade aos demais sócios optar pela saída do sócio remisso com devolução dos valores feitos a sociedade e a conseqüente diminuição do capital social... SÓCIO REMISSO É considerado com remisso o sócio que compre com a sua obrigação de contribuir para a formação do contrato social, visto que ao assinar o contrato social o sócio compromete-se em integralizar... Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto

remisso... somente pela integralização de suas ações, não havendo entre eles a previsão de responsabilidade solidária quanto à integralização de todo o capital social, tão pouco quanto à integralização das ações do sócio remisso

Enunciado 62 Com a exclusão do sócio remisso, a forma de reembolso das suas quotas, em regra, deve-se dar com base em balanço especial, realizado na data da exclusão... Enunciado 216 O quórum de deliberação previsto no artigo 1.004, parágrafo único, (Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe... Esse entendimento aplica-se ao artigo 1.058 (Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no artigo 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la

Os socios podem, em vez de excluir o socio remisso, demandá-lo pela quota com perdas e damnos).Vide n. 553 supra... O primeiro acto da sociedade deve ser o de constituir judicialmente em mora o sócio remisso. 2º Se o socio de industria, sem auctorização expressa no contracto social, se emprega em operação commercial... social sobre o individual do sócio

"O sócio de empresa que está inadimplente não pode servir de empecilho para a inscrição de nova empresa pelo só motivo de nele figurar o remisso como integrante", disse... A regra proíbe a inscrição no CNPJ de estabelecimento que possua sócio que esteja em situação irregular com o Fisco

de empresa que está inadimplente não pode servir de empecilho para a inscrição de nova empresa pelo só motivo de nele figurar o remisso como integrante"... Região (TRF4) que autorizou a inscrição de uma empresa do Rio Grande do Sul sem as restrições previstas na Instrução Normativa 200/2002, que proíbe a inscrição no CNPJ de estabelecimento que possua sócio... Fux reiterou que as turmas da Primeira Seção do STJ já firmaram entendimento de que é ilegítima a criação de empecilho infralegal para a inscrição e alteração dos dados cadastrais no CNPJ; e que "o sócio

de empresa que está inadimplente não pode servir de empecilho para a inscrição de nova empresa pelo só motivo de nele figurar o remisso como integrante"... Região (TRF4) que autorizou a inscrição de uma empresa do Rio Grande do Sul sem as restrições previstas na Instrução Normativa 200/2002, que proíbe a inscrição no CNPJ de estabelecimento que possua sócio... Fux reiterou que as turmas da Primeira Seção do STJ já firmaram entendimento de que é ilegítima a criação de empecilho infralegal para a inscrição e alteração dos dados cadastrais no CNPJ; e que "o sócio