Sublocação Não Autorizada Pelo Locador em Notícias

É de suma importância ressaltar que a sublocação sempre dependerá da anuência expressa do locador e, uma vez autorizada, seguirá o mesmo rumo da locação... O artigo 21 da Lei do Inquilinato e seu parágrafo único é claro no sentido de que o aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação e que o seu descumprimento autoriza o sublocatário a reduzir o... Uma vez notificado do débito do locatário perante o locador, o sublocatário deverá passar a pagar diretamente ao locador os alugueres devidos

Caso seja locador, deve observar seu contrato de aluguel se é possível a sublocação do imóvel e as normas do seu condomínio, para que não tenha problemas como multas ou rescisões contratuais por descumprimento... espécie de locação expressamente autorizada pela legislação... Contudo, o locador para aplicativos deve verificar a aprovação na Assembleia Condominial nos termos do Regimento Interno. Caso contrário, havendo vício na aprovação pode ser anulada

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a veiculação não autorizada da imagem da filha da autora em programa televisivo configura dano material e moral indenizável... ensejando direito à indenização ao locador do espaço... Sublocação não caracterizada. Direito de uso. Servidão administrativa instituída pela lei em benefício das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo

De acordo com a "cláusula de raio", o locatário de um espaço comercial se obriga, perante o locador, a não exercer atividade similar à praticada no imóvel objeto da locação em outro estabelecimento situado... o locador - a não exercer atividade similar à praticada no imóvel objeto da locação em outro estabelecimento situado a um determinado raio de distância contado a partir de certo ponto do terreno do shopping... Além disso, nota-se, com base na dicção do aludido art. 48, que a ação de locupletamento é autorizada ao portador do título de crédito (que, alcançado pela prescrição, perdeu sua força executiva)