Substituição Processual Espolio em Notícias

Notícias DECISÃO 15/08/2023 Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento... processual da parte por seu espólio e, assim, preservar o interesse particular do espólio e dos herdeiros do falecido... observou que nos termos do artigo 313 , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , a superveniência do óbito de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo, a fim de viabilizar a substituição processual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa... processual pelo espólio e, assim, preservar o interesse particular do espólio e dos herdeiros... Aurélio Bellizze, observou que, nos termos do artigo 313 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ), a morte de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo, a fim de viabilizar a sua substituição processual

após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa... processual pelo espólio e, assim, preservar o interesse particular do espólio e dos herdeiros... Aurélio Bellizze, observou que, nos termos do artigo 313 , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , a morte de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo, a fim de viabilizar a sua substituição processual

Isso porque o Regional decidiu em consonância com os artigos 12 e 43 do CPC , que, no caso de morte de uma das partes, preveem a substituição processual pelo seu espólio, que será representado pelo inventariante... O processo foi suspenso, e retomado com a substituição do polo ativo pelo espólio do trabalhador... A Semp Toshiba Máquinas e Serviços S/C Ltda. não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de conciliação e foi substituído por seu espólio

Logo, o espólio possui legitimidade para suceder o autor na ação de indenização, operando-se a substituição processual, nos termos do art. 43 do CPC... Agem, pois, por legitimidade ordinária, autônoma , e não em substituição processual.” (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil... ou passivo da relação processual) (FARIAS, Cristiano Chaves

A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois esses institutos... Com base no artigo 265 do CPC/1973, o tribunal concluiu que era imprescindível suspender a execução até a habilitação do espólio ou dos sucessores... Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do morto, conforme previsto

Antes da citação A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois... Com base no artigo 265 do CPC /73, o tribunal concluiu que era imprescindível suspender a execução até a habilitação do espólio ou dos sucessores... Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do falecido, conforme previsto

Antes da citação A relatora do recurso especial do credor, ministra Nancy Andrighi, apontou que a hipótese dos autos não diz respeito propriamente à habilitação, sucessão ou substituição processual, pois... Com base no artigo 265 do CPC /73, o tribunal concluiu que era imprescindível suspender a execução até a habilitação do espólio ou dos sucessores... Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do falecido, conforme previsto

A substituição processual é, por outro lado, o fenômeno que se dá quando alguém pleiteia, em nome próprio, direito alheio... A alteração dos termos “substituição” por “sucessão” denota aprimoramento técnico da redação, porquanto o fenômeno em questão é o da sucessão processual, que se verifica quando uma parte toma o lugar da... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o dispositivo no art. 313, §§ 1º e 2º

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença, sob o fundamento de que seriam incabíveis habilitação, sucessão ou substituição processual, diante da ausência... De acordo com os autos, um banco, ao descobrir que havia ajuizado ação de execução contra um homem falecido antes da propositura da demanda, requereu a sucessão processual do devedor pelo espólio, com... a representação judicial do espólio