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1 de Junho de 2024
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    Sindicato receberá honorários na condição de substituto processual

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou o Banco do Brasil pagar honorários advocatícios ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova (MG). Pela decisão unânime dos ministros, quando o sindicato é vencedor em ação que atua como substituto processual tem direito de receber honorários advocatícios, independentemente da exigência de comprovação da hipossuficiência de cada um dos substituídos.

    De acordo com o presidente da Turma e relator do Recurso de Revista do sindicato, ministro Lélio Bentes Corrêa, o cancelamento da Súmula 310 do TST, que vedava o recebimento de honorários assistenciais a sindicato autor de ação na condição de substituto processual, trouxe uma nova abordagem da matéria no Tribunal. Assim, a exigência de comprovação de insuficiência econômica corresponderia à necessidade prévia de individualização de cada um dos substituídos o que já foi abolido co...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sindicato-recebera-honorarios-na-condicao-de-substituto-processual/2141207

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