Suposta Imputação Falsa de Crime em Notícias

No caso, segundo a juíza, o ato cometido pela ré de imputação falsa de crime, além de grave, levou à prisão em flagrante do autor e à instauração de inquérito policial... Conta que, por conta disso, foi conduzido à delegacia, onde foi preso em flagrante pela suposta prática de crimes de lesão corporal e ameaça... Consta no processo que, em julho de 2017, a ré foi à casa do autor e o acusou de ter cometido os crimes de lesão corporal, ameaça e estupro

de falsa acusação de nazismo na Lei Caó , que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor... É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes", afirma a autora da proposta, deputada Bia Kicis (União-DF)... A parlamentar cita como exemplo "evidente dessa realidade" o caso da recente demissão do jornalista Adrilles Jorge, da TV Jovem Pan, acusado de ter feito "uma suposta saudação nazista, ao despedir-se do

haveria interdependência entre os delitos contra a ordem tributária e os crimes dos arts. 299 e 304 do CP , de forma que não haveria como discutir a imputação dos crimes de falso sem adentrar no mérito... Segundo consta dos autos, o recorrente foi denunciado no dia 30/8/2016 pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 1º , I da Lei 8.137 /1990 e nos artigos 299 , parágrafo único , 304 e 337-A do... A defesa opôs embargos de declaração, apontando suposta omissão quanto à prova de autoria dos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso, mas o recurso foi rejeitado (e-STJ fls. 54/57 e

Se o agente acredita na imputação que realiza, não há o crime em tela, pois subjetivamente ela não é falsa. Sendo assim, não há falar em tipicidade da conduta da Denunciada"... O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu Veluma Lara Santos, denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, pela suposta prática do crime de denunciação caluniosa... É requisito da denunciação caluniosa, segundo Nelson Hungria, que ela seja objetiva e subjetivamente falsa

Se o agente acredita na imputação que realiza, não há o crime em tela, pois subjetivamente ela não é falsa. Sendo assim, não há falar em tipicidade da conduta da Denunciada"... O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu Veluma Lara Santos, denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, pela suposta prática do crime de denunciação caluniosa... É requisito da denunciação caluniosa, segundo Nelson Hungria, que ela seja objetiva e subjetivamente falsa

No mérito, pediu a absolvição da imputação ao argumento de foi comprovada a autoria do crime, sobretudo pela inexistência do elemento subjetivo do tipo... deduções relativas a dependentes, supostas pensões judiciais, além de falsos gastos com instrução e com planos de saúde... A 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por prática do crime contra a ordem tributária

No mérito, pediu a absolvição da imputação ao argumento de foi comprovada a autoria do crime, sobretudo pela inexistência do elemento subjetivo do tipo... deduções relativas a dependentes, supostas pensões judiciais, além de falsos gastos com instrução e com planos de saúde... A 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por prática do crime contra a ordem tributária

O crime de denunciação caluniosa está descrito no artigo 339 do Código Penal... argumentou que não houve dolo na denunciação caluniosa e que o réu deveria ser absolvido por atipicidade da conduta.Por sua vez, o MPF, em contrarrazões, pugnou pelo desprovimento do apelo do réu, porque a imputação... ex-companheiro e de amigo comum aos dois, imputando-lhes a prática do delito tipificado no artigo 313-A e no artigo 327 , § 1º , do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações) com foco na suposta

De fato, consoante a jurisprudência desta Corte Superior, para caracterização do crime de denunciação caluniosa é imprescindível que o sujeito ativo saiba que a imputação do crime é objetivamente falsa... constrangimento ilegal e comunicação falsa de crime; e determinado o prosseguimento do feito quanto aos demais... Sobre a imputação de crime de denunciação caluniosa, leciona Hungria que, "conforme pacifica doutrina e jurisprudência, a decisão final no processo contra o denunciante deve aguardar o prévio reconhecimento

pessoas contra acusações falsas... Fachin observou que só se exige álibi da pessoa que, acusada, precisa afastar uma prova, e não de quem, a partir apenas de imputações do colaborador, deve ter sua inocência presumida... No caso, o único elemento nos autos que contribui com a acusação contra José Aparecido é a suposta ausência de álibi, o que, se tomado à luz apenas do depoimento do colaborador, é insuficiente para lastrear