Taxa Condominial em Notícias

Nesses casos, é importante deixar claro o que será taxa condominial mensal e o que será destinado para essas melhorias... É importe lembrar que o reajuste da taxa condominial não precisa acompanhar a inflação, já que muitos dos gastos não mudam de acordo com esse índice... Na mesma assembleia, o síndico ou a administradora coloca em aprovação e votação a nova previsão orçamentária, e com ela o reajuste da taxa condominial, se necessário

I), que se amolda à cobrança de taxa condominial de morador inadimplente. www.margottopedreiradefreitas.com.br www.germanomargotto.com.br * Fonte: Tema/Repetitivo n. 949 do STJ

CONDOMÍNIO: O ARREMATANTE E A TAXA CONDOMINIAL Quando o condômino deixa de pagar as taxas condominiais, é cobrado primeiramente pela administradora e, se não efetuar o pagamento, ela envia documentação... É importante lembrar que a dívida de taxas condominiais recai sempre sobre o imóvel... Assim, diante dessa decisão, não resta dúvida alguma a respeito de quem cobrar as taxas condominiais

Normalmente, quando o condômino não paga a taxa condominial, a administradora envia carta de cobrança... Por estas razões nossa posição é a de não utilização do protesto de boleto de taxa condominial e, em seu lugar, a pronta distribuição judicial da ação de cobrança, logo depois de carta de cobrança não... Muitos síndicos têm convocado assembléias gerais para discussão e aprovação do protesto de boletos bancários de taxas condominiais

Ou seja, caso o inquilino deixe de pagar a taxa de condomínio, a cobrança recairá sobre o proprietário do imóvel... O inquilino tem responsabilidade sobre o imóvel, pois esta vivendo em condomínio, mas eventual ação de cobrança de taxas de condomínio recairá sobre o proprietário... imóvel localizado em um condomínio (residencial ou comercial), serão ajustados entre as partes a cargo de quem ficara a responsabilidade dos pagamentos dos tributos que incidem sobre o imóvel, tais como taxa

Mas é igualmente certo que deixar o condomínio cair, causa enorme desvalorização das suas unidades, dificulta a venda e a locação, ainda que a taxa condominial seja relativamente baixa... Portanto, o síndico, juntamente com o Conselho e a administradora, deve tomar todas as providências para que a taxa condominial tenha o menor valor possível, mas nunca em detrimento da conservação e da... É certo que se deve tomar muito cuidado com as despesas condominiais, porque sabemos a dificuldade para as pessoas fazerem frente a todas as despesas (escolas, seguro saúde, vestuário, refeições etc.)

(Por Maurício Barroso / Fonte: Estado de Minas) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações... A Lei 13.105 /15 fez alterações importantes nas cobranças das taxas condominiais, acelerando o procedimento judicial... A regra também ocorre em relação às taxas condominiais e, na prática, muitos devedores dão prioridade aos pagamentos em que há multas mais onerosas, deixando “para depois” o compromisso com o condomínio

O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio... “Pouco importa se no condomínio há unidades de 100, 200 ou 300 metros quadrados, todos os moradores devem despender os mesmos valores a título de taxas condominiais”, disse, ao citar o artigo 5º da Constituição... O rateio igualitário das despesas condominiais não implica, por si só, enriquecimento sem causa dos proprietários de maior fração”, disse, baseando-se em entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Por Daphnis Citti de Lauro * As taxas condominiais recaem sempre sobre a unidade condominial, casa ou apartamento integrante do condomínio... Através dessa decisão, fica alterado o entendimento de que com a imissão de posse, o promitente comprador passaria, sozinho, a ser responsável pelo pagamento das taxas condominiais... E essa deveria ser a tônica de todas as decisões acerca da cobrança de taxas condominiais. * Daphnis Citti de Lauro é advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e especialista

No que diz respeito à taxa condominial, sua instituição é uma imposição legal, senão vejamos: Art. 1.334... Por regra, os construtores impõem em seus contratos de adesão a responsabilidade do promissário comprador de arcar com a taxa condominial mesmo que não tenha recebido as chaves... Ainda, como forma de resguarda a empresa, impõe na convenção de condomínio cláusula que possibilita a empresa pagar taxa condominial em valor muito inferior ao pago pelos demais condôminos