Ação de Cobrança Taxa Condominial em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança-Taxa Condominial - Procedimento Sumário

02/09/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA-TAXA CONDOMINIAL em desfavor de , brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº , CPF: , residente e domiciliado à CEP: , Jardinópolis/SP, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: 1- DOS FATOS: O REQUERIDO é proprietário dos apartamentos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança-Taxa Condominial - Procedimento Sumário

02/09/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA-TAXA CONDOMINIAL em desfavor de ANTONIA DE CARVALHO MACHADO, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº , CPF: , residente e domiciliada à CEP: , São Paulo/SP e , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº ,

Contestação - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Procedimento Comum Cível

10/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
III - DA COBRANÇA DAS TAXAS CONDOMÍNIAIS Insta salientar, de acordo com o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil , aplica-se ao Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial de cinco anos, já que se trata de dívida líquida, sendo a taxa condominial

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Encargos e Taxa Condominial (Apartamento 33, Bloco 03) - Procedimento do Juizado Especial Cível

30/11/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA DE ENCARGOS E TAXA CONDOMINIAL (Apartamento 33, Bloco 03) em face de , brasileira, estado civil e profissão ignorados, portadora da cédula de identidade RG nº e CPF nº , profissão, residente e domiciliada em Itu, Estado de São Paulo, na ,

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Taxa Condominial - Procedimento Comum Cível

14/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Por fim, é importante salientar que a taxa condominial é obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), devendo ser inclusas na condenação as taxas que vierem a vencer durante a tramitação dessa ação até a efetiva satisfação do débito, visando a celeridade

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Taxa Condominial - Procedimento Comum Cível

14/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Por fim, é importante salientar que a taxa condominial é obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), devendo ser inclusas na condenação as taxas que vierem a vencer durante a tramitação dessa ação até a efetiva satisfação do débito, visando a celeridade
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  • Residencial Osasco não poderá cobrar parcelas do contrato e taxa condominial

    Notícias20/07/2021Rafael Rocha Filho
    Proposta a ação judicial, pedindo a rescisão do contrato por culpa da empresa, a liminar foi concedida no mesmo dia , suspendendo a cobrança das parcelas e da taxa condominial, como também proibindo a... Assim, fica deferido o pedido de tutela de urgência, para que o réu seja obrigado a suspender com a cobrança das parcelas e taxa condominial vincendas a partir do ajuizamento da ação e fique impossibilitado... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa notícia acerca da suspensão de cobrança das parcelas do imóvel e taxa condominial
  • Ação de Cobrança Condominial

    Notícias28/01/2019Saulo Antunes Tributarista
    Quando este pagamento não é efetuado abre-se o direito do condomínio efetuar ação de cobrança... Pessoas que vivem no sistema de condomínio tem que ter a mentalidade da importância do pagamento da taxa condominial... Antigamente, antes do CPC-2015 , a ação de cobrança poderia demorar até vinte anos, hoje não há esta necessidade de esperar tanto assim para receber o valor devido
  • Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial

    Notícias06/06/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    (Por Maurício Barroso / Fonte: Estado de Minas) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações... A Lei 13.105 /15 fez alterações importantes nas cobranças das taxas condominiais, acelerando o procedimento judicial... O novo Código de Processo Civil possibilitou celeridade nas cobranças condominiais
  • STJ - Proprietário do imóvel pode ser executado por débitos condominiais, mesmo que apenas o compromitente comprador tenha sido parte em ação de cobrança

    Notícias18/07/2021Jair Rabelo
    No caso do recurso em comento, um condomínio ajuizou ação de cobrança de taxa condominial em atraso contra o compromitente comprador do imóvel... REsp nº 1.696.704 – PR Proprietário de imóvel com débitos condominiais pode figurar no polo passivo de cumprimento de sentença ainda que tenha vendido o imóvel e não tenha sido parte na ação de cobrança... Especificamente sobre o ajuizamento da ação de cobrança de cotas condominiais, temos que o interesse prevalecente é o da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis
  • É possível perder o imóvel por não pagar taxas condominiais?

    Notícias04/06/2020Camile Souza
    Ou seja: se a administradora de condomínio ou o condomínio entrar com uma ação de cobrança das taxas condominiais, o juiz irá notificar o devedor para o pagamento da dívida das taxas condominiais em até... Um mês de taxa condominial atrasada e surge sempre a pergunta na mente daquele que está inadimplente com a taxa condominial: “posso perder meu imóvel se não pagar o condomínio?” Sim... Desta forma, conforme o inciso IV acima exposto, como a taxa condominial é devida em função do imóvel, não cabe a impenhorabilidade de bem de família, mesmo que este seja o único bem
  • CONDOMÍNIO: O ARREMATANTE E A TAXA CONDOMINIAL

    Notícias22/01/2010Direito Legal
    não incluídas na ação de cobrança que propôs contra o condômino inadimplente... CONDOMÍNIO: O ARREMATANTE E A TAXA CONDOMINIAL Quando o condômino deixa de pagar as taxas condominiais, é cobrado primeiramente pela administradora e, se não efetuar o pagamento, ela envia documentação... para que o advogado distribua a ação judicial de cobrança
  • TJDFT decide que condomínios irregulares (associação de moradores) não possuem legitimidade para execução da taxa condominial

    Notícias24/10/2017Rodrigo Antonio Bites Montezuma
    A execução intentada como taxa condominial propriamente dita foi considerada indevida, porém susceptível a ação de cobrança, como entendeu o TJDFT... condominiais e todos demais institutos aplicáveis aos condomínios edilícios propriamente ditos... condomínio deverão ser registrados no cartório de imóveis da localidade, e somente com isto possuirá legitimidade em suas assembleias e deliberações impositivas, principalmente quanto à execução das taxas
  • STJ – Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

    Notícias19/09/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    Processo: REsp 1632761 (Fonte: Superior Tribunal de Justiça) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio... A administradora ajuizou ação de cobrança contra a construtora após o atraso de aproximadamente R$ 500 mil em prestações vencidas... O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário
  • Cobranças condominiais ficarão mais rápidas

    Notícias22/03/2016Bernardo César Coura
    comum sumário, o que tem causado enorme dificuldade na cobrança judicial de taxas condominiais inadimplentes, pois obriga os condomínios a passarem anos discutindo na justiça o crédito de taxa condominial... O fato é que a cobrança judicial de uma dívida, pode se dar através de ações de conhecimento, por exemplo, uma ação de cobrança, ou de execuções de títulos... ", cujo trâmite é muito mais rápido e eficaz do que a ação de cobrança”, esclarece o advogado
  • Condomínio é condenado a reduzir valor de taxa cobrada e a devolver os valores pagos a maior ao condômino lesado pela cobrança desproporcional.

    Notícias23/08/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Nesse sentido, a taxa condominial cobrada em relação às vagas de garagem autônomas (desvinculadas de salas) é inferior à taxa condominial cobrada em relação às salas com garagem vinculada... Na demanda, demonstrou-se a ilegalidade da cobrança desproporcional das taxas extras, com fundamento na convenção do condomínio, associada à interpretação do Código de Defesa do Consumidor e à aplicação... Além disso, foi defendida a tese de que as taxas condominiais devem ser aumentadas em mesma porcentagem de acordo com os diferentes valores fixos cobrados dos condôminos e não de maneira idêntica independente
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