Tema 317 STF em Notícias

Aguardam análise do STF duas ações que discutem a substituição do IGP-M pelo IPCA no reajuste dos contratos de aluguel de imóveis... Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/357744/igpmou-ipca-acoes-sobre-correção-de-aluguel-aguardam-analise-do-stf... Segundo o autor, tribunais estaduais têm divergido sobre o tema e há ofensa aos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e do direito à moradia, dentre outros

FONTE: Supremo Tribunal Federal... Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o Tema 317 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, a fim de reformar o acórdão recorrido para assentar que o § 21 do art. 40 da Constituição... Julgado mérito de tema com repercussão geral

Além disso, outros 317 processos tiveram repercussão geral reconhecida, mas o mérito ainda não foi julgado... Com informações da Assessoria de Imprensa do STF... Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 316 ações com repercussão geral reconhecida

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, cumpre observar que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito da interpretação do artigo 317 do Código Penal são no sentido de que "se exige, para... Laurita Vaz, por unanimidade, julgado em 02/10/2018, DJe 23/10/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Corrupção passiva. Art. 317 do CPC . Expressão "em razão dela". Equiparação a "ato de ofício"... Sebastião Reis Júnior, por unanimidade, julgado em 26/09/2018, DJe 04/10/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Contrabando de cigarros

Reapresentações: 29/7, às 11h; 30/7, às 12h; 31/7, às 13h30; 1ª/8, às 12h; 2/8, às 12h30 e 3/8, às 18h. 13h30 – Grandes Julgamentos do STF O programa revê os detalhes da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal... Sexta-feira, 27/7 20h30 - Iluminuras Livros que abordam a ditadura militar no Brasil são tema esta semana... O Congresso Nacional foi fechado, deputados e ministros do Supremo Tribunal Federal foram cassados e o habeas corpus foi suspenso

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Pronúncia. Posterior deslocamento da competência para o STF. Mudança de rito. Art. 10 da Lei n. 8.038 /1990. Realização de diligências... Não caracterização da elementar normativa do art. 317 do Código Penal... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Embargos de divergência. Matéria penal pública. Custas. Divergência. Pedido de vista

TEMA 317 - Auto-aplicabilidade da imunidade relativa à contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, prevista no art. 40 , § 21 , da Constituição Federal , quando... Recurso Extraordinário nº 630.137/RS (TEMA 317) , Relator Ministro Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 01/03/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-047, DIVULG 11/03/2021... Supremo Tribunal Federal. Notícias - Ministro Luiz Fux encerra Ano Judiciário e afirma que STF alcançou marcas expressivas em 2021

O Meio Ambiente por Inteiro investiga o tema no programa desta semana... Sábado, 20/7 9h – Academia O tema em discussão esta semana é a reclamação constitucional no âmbito da Justiça do Trabalho... Reapresentações: 28/7, às 18h30; 29/7, às 20h30; 30/7, às 21h; 31/7, às 13h30

A matéria foi afetada ao Plenário do STF, pelo Min. Gilmar Mendes, no HC nº 185.913/DF , que ainda não se pronunciou sobre o tema... O § 2º do art. 317 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal estabelece que"[o] agravo regimental será protocolado e, sem qualquer outra formalidade, submetido ao prolator do despacho, que poderá... Quanto ao tema, destaco que o Ministro Gilmar Mendes afetou ao Plenário, nos termos do art. 22, parágrafo único, b , do Regimento Interno do STF - RISTF, o julgamento do HC 185.913/DF , fundado na"[

I O agravante não refutou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência do art. 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RISTF. Precedentes... INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO... Diante da envergadura da matéria e da multiplicidade de demandas, o eminente Ministro Gilmar Mendes, em boa hora, afetou o tema ao Pleno, nos autos do HC 185.913/DF