Tentativa de Homicídio e Desistência Voluntária em Notícias

A desistência voluntária sempre exclui a figura da tentativa... A) É hipótese de tentativa de homicídio, ante os vários atos informados pelo dolo de matar, não se consumando a morte ante a súplica da vítima... B) É hipótese de tentativa de homicídio, pois apresenta-se caracterizada pelo inequívoco animus necandi do agente, não se consumando sua finalidade por motivo de piedade

Somente quanto ao delito de tentativa de homicídio, a desclassificação do delito diante da ocorrência da desistência voluntária... Souza e por tentativa de homicídio por motivo fútil com relação à vítima S.M... O réu foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio e a 8 anos de reclusão pela tentativa de homicídio, totalizando 20 anos de reclusão em regime fechado

A defesa sustentou a tese da desclassificação por ausência de dolo de matar ou desistência voluntária e, subsidiariamente, a exclusão das qualificadoras... Durante a sessão de julgamento, a acusação requereu a condenação na tentativa de homicídio qualificado nos termos da pronúncia... O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, fixou em definitivo a pena-base do réu em 8 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado

A defesa sustentou a desclassificação do crime para lesão corporal pela desistência voluntária, bem como a exclusão da qualificadora e o reconhecimento da confissão... Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, condenou o réu na tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima... de homicídio qualificado

A procuradora-geral destaca que as mesmas teses – alegada deficiência de quesitação, arrependimento posterior, desistência voluntária, fração de redução da pena por tentativa – vêm sendo sucessivamente... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer a execução imediata da pena aplicada a um homem condenado por tentativa de homicídio de sua mulher, em 1998... Entenda o caso – Em 29 de janeiro de 1999, o Ministério Público do Ceará denunciou Marcelo Fontenele Maia por tentativa de homicídio qualificado contra Roberta Viana Carneiro, à época companheira do denunciado

O defensor dativo Carlos Levi Costa Pessoa pediu a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal baseado na tese de desistência voluntária do acusado... O réu já havia sido julgado no dia 14 de julho de 2004, porém o Conselho de Sentença acatou a tese da defesa, de desistência voluntária do réu, e desclassificou o crime para lesão corporal... O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o réu Francisco Antônio da Silva a quatro anos de reclusão, a serem cumpridos em regime aberto, por tentativa de homicídio

A procuradora-geral destaca que as mesmas teses – alegada deficiência de quesitação, arrependimento posterior, desistência voluntária, fração de redução da pena por tentativa – vêm sendo sucessivamente... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer a execução imediata da pena aplicada a um homem condenado por tentativa de homicídio de sua mulher, em 1998... Entenda o caso – Em 29 de janeiro de 1999, o Ministério Público do Ceará denunciou Marcelo Fontenele Maia por tentativa de homicídio qualificado contra Roberta Viana Carneiro, à época companheira do denunciado

Aliado a isso, Zanini argumentou a ocorrência de desistência voluntária, uma vez que Tressi, podendo prosseguir, não quis matar Caxambu, tese acolhida pelo Conselho de Sentença... Frederico Westphalen (RS) – A Defensora Pública Bruna Minussi Zanini obteve, em Sessão do Tribunal do Júri, no último dia 27 de junho, em Frederico Westphalen, a desclassificação de crime de tentativa de homicídio... de homicídio para lesão corporal, sustentada pelo Ministério Público, de Adilson Tressi, 42, contra Hélio José Caxambu, 63

O 1º Tribunal do Júri de São Paulo julgou extinta a punibilidade do jardineiro S.C.S.C, acusado da prática de tentativa de homicídio contra M.A.S... No julgamento, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, acolhendo a tese comum sustentada pela acusação e defesa em plenário (desistência voluntária), desclassificou o delito pelo qual o réu foi pronunciado... Os jurados decidiram que o acusado, podendo dar sequência ao ataque, desistiu voluntariamente de prosseguir em seu intento homicida, razão pela qual desclassificaram o crime de tentativa de homicídio qualificado

O defensor público pediu a absolvição da tentativa de feminicídio por inexistência do fato, por desistência voluntária e, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora do feminicídio... P. dos S. e pela tentativa de homicídio qualificada pelo feminicídio de S.G. O réu foi condenado a 16 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado... Durante a sessão de julgamento, o promotor pediu a condenação do réu pelos crimes de tentativa de feminicídio em relação a S.G. e homicídio qualificado pelo motivo torpe, em relação à vítima N