Magistrado lança livro sobre teoria da aparência e seus reflexos no direito

Divulgação TJMG O Juiz Mateus Bicalho vai lançar o livro no dia 13 de março

O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, titular da 5ª Vara Cível de Contagem, lança, em 13 de março, a obra A teoria da aparência e seus reflexos no Direito Brasileiro. O evento acontece na livraria DPlácido (avenida Brasil, 1843, Savassi), das 18 às 22 horas. O livro será vendido por R$ 49,90 e também poderá ser adquirido pelo site da editora (www.livrariadplacido.com.br) ou pelo telefone (31) 3261-2801.

A investigação, que conta com prefácio de César Fiúza, identifica os elementos da teoria da aparência e seus reflexos, com foco no âmbito empresarial, e reafirma a legitimidade do instituto como princípio que, ao lado da boa-fé e da confiança nas relações jurídicas, encontra inspiração na dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito. De acordo com o autor, o estudo desenvolvido busca o enriquecimento do tema e convida à elaboração de novos trabalhos em defesa de uma humanização da sociedade juridicamente organizada.

A confiança e a aparência estão contidos em diversas normas jurídicas pátrias, de forma positivada ou através dos princípios do direito. Em algumas situações, verifica-se um aparente conflito entre a enganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima correspondência do real, cuja solução, pelos juristas, tem sido buscada pela denominada teoria da aparência. Esta, por sua importância e pouca exploração acadêmica, merecia atenção maior por parte da doutrina jurídica nacional, considera.

Segundo o magistrado, na segunda década do século XXI, observam-se tendências como a força normativa dos princípios constitucionais, a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, a percepção do sistema jurídico como um sistema de princípios, a crescente indistinção entre direito público e privado, entre outras características, mas nem tudo é estratificação.

Vivemos dias velozes e instáveis, caracterizados pela instantaneidade na transmissão das informações. Por tudo isso, o direito transforma-se, renova-se, busca novos modos de se legitimar. Se a sociedade se reinventa e parece inegável que vemos, atualmente, um período histórico de pronunciada renovação de práticas sociais , a experiência jurídica não pode permanecer à margem, alheia, sem uma permanente reflexão acerca de seus paradigmas, conclui.

O autor

Mateus Chavinho possui mestrado em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e é doutorando em Direito Privado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), onde também leciona as disciplinas de Direito Empresarial II e III. Como pesquisador e docente, o magistrado atua principalmente nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Processual e do Consumidor.

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