Teoria da Exceção de Contrato Não Cumprido em Notícias

O estudo das diversas classificações permite abordar temas correlatos, como o contrato sinalagmático, a exceção de contrato não cumprido, o contrato de compra e venda emptio spei e emptio rei speratae... e a teoria da imprevisão, além dos contratos que produzem efeitos com relação a terceiros, incluindo, como novidade do novo Código Civil , o "contrato com pessoa a declarar"... Na segunda semana da nova fase do programa Saber Direito, da TV Justiça, o convidado é o professor Thiago Godoy, que apresenta um curso sobre a Teoria Geral dos Contratos tema muito requisitado em concursos

O argumento da exceção de contrato não cumprido, é aplicado tão somente nos contratos com obrigações bilaterais, e pode ser utilizado quando uma das partes não puder exigir que a outra cumpra com a sua... Por outro lado, a exceção de contrato não cumprido trata-se de ferramenta utilizada no caso de iminência de descumprimento por uma das partes, em que pode-se exigir o cumprimento antecipado ou das garantias... Ainda sob este viés, temos a exceção de inseguridade, que suspende o cumprimento do contrato até que as exigências contidas na norma sejam atendidas, ou então, temos a tese da quebra antecipada do contrato

O afastamento da culpabilidade neste caso se dá pela teoria da exceção do contrato não cumprido, conforme destacado no acórdão: Mister salientar que não pode uma das partes alegar o descumprimento do contrato... Contratos são feitos para ser cumpridos! Este é o principal ponto que toda parte contratante pensa quando vai assinar o contrato e quando pretende cobrar uma prestação não adimplida pela outra... O não cumprimento de obrigação contratual gera, para a parte inocente, o direito de executar o cumprimento da obrigação, ou rescindir o contrato 1

Para o ministro, a exceção do contrato não cumprido favoreceu os vendedores... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada... Para suspender o pagamento das prestações devidas, o casal invocou a norma disposta no artigo 470 do CC exceção do contrato não cumprido , argumentando que a responsabilidade pela quitação dos débitos

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente”... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente”... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Para o ministro, a exceção do contrato não cumprido favoreceu os vendedores... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada... Para suspender o pagamento das prestações devidas, o casal invocou a norma disposta no artigo 470 do CC exceção do contrato não cumprido , argumentando que a responsabilidade pela quitação dos débitos

Essa situação, por si só, afasta a incidência da exceção do contrato não cumprido diante da omissão contratual existente... O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... em prol da preservação do acordo, objetivando a realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato

Para o ministro, a exceção do contrato não cumprido favoreceu os vendedores... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada... Para suspender o pagamento das prestações devidas, o casal invocou a norma disposta no artigo 470 do CC - exceção do contrato não cumprido -, argumentando que a responsabilidade pela quitação dos débitos