Culpa recíproca gera rescisão de contrato sem aplicação de penalidade e perdas e danos
O afastamento da culpabilidade neste caso se dá pela teoria da exceção do contrato não cumprido, conforme destacado no acórdão: Mister salientar que não pode uma das partes alegar o descumprimento do contrato... Contratos são feitos para ser cumpridos! Este é o principal ponto que toda parte contratante pensa quando vai assinar o contrato e quando pretende cobrar uma prestação não adimplida pela outra... Neste caso, as consequências financeiras podem ser preocupantes com aplicação de cláusula penal e perdas e danos