Teoria do Fato do Príncipe em Notícias

Teoria do fato do príncipe e os tratados internacionais. Disponível em http://www.lfg.com.br - 04 de maio de 2010... imprevisão, como o seria ordinariamente feito, mas sim, pela aplicação pura da teoria do fato do príncipe... da imprevisão, mas sim, em aplicação pura da teoria do fato do príncipe, pois o ato lesivo provém, de forma indireta, do ente contratante

Isso significa que, de pronto, a aplicação da teoria do fato do príncipe poderia ser afastada. Essa conclusão, porém, é apressada... Nessa maratona, em meio a formulações de remédios contra os efeitos economicamente restritivos derivados das medidas de combate à pandemia, a teoria do fato do príncipe ganhou destaque acentuado em debates... Partindo-se dos fundamentos da teoria do fato do príncipe, a despeito de inexistir relação contratual administrativa, seria possível sustentar a sua aplicação mutatis mutandi para outros tipos de relação

Isso significa que, de pronto, a aplicação da teoria do fato do príncipe poderia ser afastada. Essa conclusão, porém, é apressada... Nessa maratona, em meio a formulações de remédios contra os efeitos economicamente restritivos derivados das medidas de combate à pandemia, a teoria do fato do príncipe ganhou destaque acentuado em debates... Partindo-se dos fundamentos da teoria do fato do príncipe, a despeito de inexistir relação contratual administrativa, seria possível sustentar a sua aplicação mutatis mutandi para outros tipos de relação

Ao analisar o caso, o magistrado aplicou, por analogia, a teoria do fato do príncipe, normalmente usada em contratos entre o Estado e um particular... CONJUR/TJDFT Por Danilo Vital e Fernanda Valente #fato #príncipe #moratória #tributos Foto: Pixabay... Segundo a doutrina, o fato do príncipe é o poder de alteração unilateral de um contrato administrativo, levado a efeito pela Administração

Fernando Facury Scaff , advogado e colunista da ConJur , também destaca o uso adequado da teoria do fato do príncipe. "Se empresas não faturam, como vão pagar tributos... É inovadora a aplicação da teoria do "fato do príncipe" para postegar tributos, conforme decidiu , por analogia, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal... ReproduçãoJuiz suspendeu o recolhimento de tributos de uma empresa com base no "fato do príncipe"

As demissões foram feitas com base na teoria do fato do príncipe, prevista no artigo 486 da CLT (Decreto Lei 5.452 /43).

O ministro Sérgio Kukina , do Superior Tribunal de Justiça, abriu o debate ressaltando que a aplicação da teoria do fato do príncipe, de origem no Direito Administrativo, já é aceita na jurisprudência... Diferenciar o que seja fato do príncipe, força maior ou caso fortuito, hipótese da teoria da imprevisão ou simples hipótese de reajuste de prestação é questão complexa", afirmou a professora Roberta Rangel... Haverá o discurso no sentido de legitimar a edição desse fato do príncipe", apontou

As demissões foram feitas com base na teoria do fato do príncipe, prevista no artigo 486 da CLT (Decreto Lei 5.452 /43)... Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️ 📰 Veja também: ✔️ Instagram de Negócios para Advogado - Marketing Digital Jurídico ✔️ Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos - Da teoria

bit.ly/3c47KKQ | Com base na teoria do fato do príncipe, o juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível de Franca, concedeu liminar para que uma empresa não inclua o nome de uma devedora junto ao Serasa... "Trata-se, pois, de fato do príncipe relativamente ao funcionamento, em decorrência de superveniência de fatos imprevisíveis, e que causaram profunda modificação na base negocial existente por ocasião... De tudo, resultou que a obrigação se tornou excessivamente onerosa (por fato imprevisível e superveniente), havendo, pois, base jurídica para a aplicação dos elementos da teoria da imprevisão", diz o pedido

Fernando Facury Scaff , advogado e colunista da ConJur , também destaca o uso adequado da teoria do fato do príncipe. "Se empresas não faturam, como vão pagar tributos... É inovadora a aplicação da teoria do "fato do príncipe" para postegar tributos, conforme decidiu, por analogia, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal... Segundo a doutrina, o fato do príncipe é o poder de alteração unilateral, pelo poder público, de um contrato administrativo