Trânsito em Julgado Parcial em Notícias

Sim, o famigerado trânsito em julgado parcial dialoga com tais situações nessa mesma frequência... Agora, instituiu-se o trânsito em julgado parcial. Uma espécie de gravidez ou virgindade parcial. Naturalmente, caro leitor, não se admite no mundo fenomênico tamanha abstração... Foram expedidos os mandados de prisão decorrentes do (não) trânsito em julgado da ação penal 470. Corram, brasileiros. Tudo está em dia por lá

Com isso, o colegiado acolheu os embargos no ponto relativo à expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da condenação... A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP afastou a expedição de mandado de prisão até o trânsito em julgado de ação criminal contra acusado de estupro de vulnerável... De mais a mais, o Embargante respondeu ao processo em liberdade e encontra-se nessa situação há quase dez anos, e o retorno ao ergástulo, antes do trânsito em julgado, somente se justificaria na presença

Com isso, o colegiado acolheu os embargos no ponto relativo à expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da condenação... A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP afastou a expedição de mandado de prisão até o trânsito em julgado de ação criminal contra acusado de estupro de vulnerável... "De mais a mais, o Embargante respondeu ao processo em liberdade e encontra-se nessa situação há quase dez anos, e o retorno ao ergástulo, antes do trânsito em julgado, somente se justificaria na presença

O trânsito em julgado pode ocorrer em momentos diferentes em decisões autônomas de um mesmo acórdão... No entanto, aquela corte considerou a decadência do pedido por ter sido feito mais de dois anos depois do trânsito em julgado... O trânsito em julgado se mostra passível de ocorrer em momentos separados presentes os capítulos autônomos da decisão, afirmou o ministro Marco Aurélio, relator de um Recurso Extraordinário no Supremo

O trânsito em julgado pode ocorrer em momentos diferentes em decisões autônomas de um mesmo acórdão... No entanto, aquela corte considerou a decadência do pedido por ter sido feito mais de dois anos depois do trânsito em julgado... “O trânsito em julgado se mostra passível de ocorrer em momentos separados presentes os capítulos autônomos da decisão”, afirmou o ministro Marco Aurélio, relator de um Recurso Extraordinário no Supremo

Dessa forma, a execução dos pagamentos deve aguardar o trânsito em julgado da ação condenatória... Considerando o entendimento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, a execução de tais penas deve aguardar o trânsito em julgado... Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a um recurso interposto pelo ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário e afastou a execução imediata

Ao analisar dois recursos contra decisão tomada na Ação Penal (AP) 563, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta terça-feira (18), o trânsito em julgado da condenação... “São casos típicos de tentativa de renovação de julgamento”, concluiu o ministro Teori ao votar pela rejeição dos embargos e pela decretação do trânsito em julgado da decisão. A decisão foi unânime... Em outubro de 2014, a Turma seguiu o voto do relator, ministro Teori Zavascki, e deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição do crime de violação do dever de sigilo funcional em sua

A empresa recorreu ao TST, e a 5ª Turma afastou a exigibilidade do pagamento da multa antes do trânsito em julgado da sentença condenatória... "Em resumo, entende-se pela possibilidade de se exigir a multa por descumprimento de obrigação de fazer imposta em sentença proferida nos autos de ação civil pública antes do trânsito em julgado, embora... O levantamento pelo beneficiário, porém, somente ocorrerá após o trânsito em julgado

A empresa recorreu ao TST, e a Quinta Turma afastou a exigibilidade do pagamento da multa antes do trânsito em julgado da sentença condenatória... "Em resumo, entende-se pela possibilidade de se exigir a multa por descumprimento de obrigação de fazer imposta em sentença proferida nos autos de ação civil pública antes do trânsito em julgado, embora... O levantamento pelo beneficiário, porém, somente ocorrerá após o trânsito em julgado

A empresa recorreu ao TST, e a Quinta Turma afastou a exigibilidade do pagamento da multa antes do trânsito em julgado da sentença condenatória... "Em resumo, entende-se pela possibilidade de se exigir a multa por descumprimento de obrigação de fazer imposta em sentença proferida nos autos de ação civil pública antes do trânsito em julgado, embora... O levantamento pelo beneficiário, porém, somente ocorrerá após o trânsito em julgado