Banco é condenado por falha na prestação de serviço à vítima de estelionato

De acordo com os autos, a correntista sacou R$ 700,00 na agência bancária, e teve a ajuda de uma mulher portando o crachá do banco

O Banco do Brasil S/A deve pagar indenização moral e material de R$ 7963,99 para cliente que foi vítima de estelionato A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (CE)

De acordo com os autos, a correntista sacou R$ 700,00 na agência bancária Na ocasião, ela contou com a ajuda de uma mulher portando o crachá do banco

Ao chegar em casa, um funcionário do banco ligou, solicitando que ela retornasse à agência, onde recebeu a informação de que havia sido vítima de uma estelionatária Foi constatada troca do cartão e várias operações realizadas na conta, entre elas, empréstimo de R$ 3 mil, transferência de R$ 1 mil, saque de R$ 300,00, compras no valor de R$ 1415,01 e tarifas cobradas no total de R$ 173,08 pelas transações feitas

Em decorrência, a consumidora passou a sofrer descontos nos vencimentos devido ao empréstimo, além de receber correspondência do cartão de crédito Ourocard Visa, informando que o nome dela seria incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Por conta disso, ajuizou ação com pedido de indenização por danos materiais e morais

Na contestação, a instituição financeira alegou que a correntista agiu com imprudência ao dar o cartão e a senha para outra pessoa Disse também que não há qualquer comprovação de dano moral, bem como danos materiais

Ao julgar o caso, o juiz destacou que "a facilidade oferecida por intermédio dos caixas eletrônicos, embora seja uma opção conferida ao cliente do estabelecimento bancário, não impõe ao consumidor a total responsabilidade

O magistrado reconheceu, conforme relatado pelos autos, que"a causa para o fato danoso não é de ser atribuído exclusivamente à vítima É evidente que sua postura no fato contribuiu também para a ocorrência do dano, mas não de forma exclusiva A responsabilidade do ente bancário decorre do fato do serviço defeituoso

Por fim, considerou que "a subtração indevida de crédito de natureza alimentar e o constrangimento a que foi submetida a autora, relatado no boletim de ocorrência, por obra de terceiros, mas ocorrido dentro do estabelecimento bancário na área destinada ao serviço de caixa eletrônico, justificam a reparação do dano moral

(Processo nº 0086867-4420068060001)