Transferência Indevida de Valores em Notícias

Isso mesmo, a transferência indevida ou desconhecida do PIX além de gerar transtornos ao consumidor, o que podemos caracterizar como dano moral, também gera um dano material... Você sabia que após ter um valor transferido de sua conta sem seu consentimento pode gerar dano moral

Ao julgar o recurso, o colegiado explicou que a inscrição do nome da mulher em dívida ativa pelos débitos de IPVA de 2020 foi indevida , uma vez que houve baixa e transferência do veículo... Assim, “em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem-se como justo e suficiente o valor de indenização por danos morais fixado na origem em R$ 5.000,00[...]”... Mencionou que é pacífico o entendimento de que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito gera direito à indenização por danos morais

Disse ainda que iniciou, de forma proativa, a devolver os valores — e que eles também foram disponibilizados pelo SRV (o sistema de valores “esquecidos” do BC)... O BC ainda identificou cobranças indevidas por: Saque (de 2013 até 2018); Transferência entre contas na própria instituição (entre 2017 e 2018); TEDs que já estavam contempladas em pacotes de serviços... Entre abril de 2008 a dezembro de 2018 a Caixa também exigiu, de forma irregular, uma taxa para avaliação de bens recebidos em garantia devido à transferência de saldo devedor de financiamento imobiliário

Tarifas bancárias são valores cobrados pela instituição financeira em razão de determinados serviços, como depósitos, saques ou transferências por exemplo... Em regra, essas tarifas possuem um valor fixo, deste modo, caso o banco deseje alterar tais valores ele deverá comunicar previamente seus clientes... Em caso de cobrança indevida, o cliente deverá entrar em contato com o banco para que esse realize o estorno. Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado. Gostou do post

de valores... O salário referente ao mês de outubro foi retido de forma indevida pelas duas instituições financeiras... bit.ly/3h8155M | Os bancos Itaú Unibanco e Nu Pagamentos terão que indenizar por danos morais um cliente por reterem, de forma indevida, a remuneração mensal dele

Para ela, o valor está de acordo com a jurisprudência, pois não representa quantia desprezível e tem o caráter de reprimir a prática da conduta danosa, não sendo valor irrisório e nem abusivo, a ponto... A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar danos morais a uma eleitora que reside em Itaberá (SP) e teve o domicilio eleitoral transferido de forma indevida... A magistrada estipulou a indenização no valor de R$ 2 mil, a ser corrigido e acrescido de juros

Para ela, o valor está de acordo com a jurisprudência, pois não representa quantia desprezível e tem o caráter de reprimir a prática da conduta danosa, não sendo valor irrisório e nem abusivo, a ponto... A magistrada estipulou a indenização no valor de R$ 2 mil, a ser corrigido e acrescido de juros... A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar danos morais a uma eleitora que reside em Itaberá (SP) e teve o domicilio eleitoral transferido de forma indevida

Nas hipóteses em que o crime de estelionato é cometido por meio da obtenção da vantagem indevida, obtida por meio de depósito ou transferência de valores para a conta em banco de terceiro, a competência... Deste modo, nos casos em que a vítima foi induzida a erro, realizando o depósito ou a transferência de valores para a conta do estelionatário, a obtenção da vantagem ilícita se deu no momento em que o... estelionatário apoderou-se do valor, ou seja, no momento em que a quantia foi depositada em sua conta

Assim, considerou que a cobrança era indevida, pois a referida taxa não compõe o valor dos serviços de transporte aéreo, nem se trata de taxa aeroportuária, nem de tributo... A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses a pagar a um consumidor R$ 812,50, tendo em vista cobrança indevida de taxa para emissão de passagem por meio... Por fim, pediu a devolução em dobro da taxa “Miles%26Cash” – que convertida em moeda nacional deu o valor de R$ 812,50 – além de indenização por danos morais

Portanto, o que afasta a incidência do ITCD, no caso em análise, é o fato de a transferência de valores ter ocorrido entre o casal, que, à época, possuía patrimônio único”... Como não recolheu a quantia que entendeu ser indevida, foi executada pelo Distrito Federal e teve seu nome negativado, fato que lhe trouxe prejuízos no âmbito profissional, pois restou impedida de celebrar... Ao analisarem o recurso, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser reformada e explicaram: “Embora tenha sido declarado como uma doação, na verdade houve uma transferência de capital na