Transferência Indevida de Valores de Conta Bancária em Notícias

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  • É abusiva cláusula que impede fechamento imediato de conta bancária, diz TJ-RS

    Notícias04/02/2018Consultor Jurídico
    E que no mesmo dia o autor fez uma transferência bancária no valor de R$ 800 para a conta, ficando com crédito de R$ 87,25... E, nesse período, foi acordado que a conta bancária deve permanecer aberta... No conjunto dos fatos e no cotejo da lei, o relator se convenceu de que o lançamento do débito, após o fechamento formal da conta, se revelou indevido, pois o banco não poderia ter mantido a conta bancária
  • Banco não pode bloquear conta de correntista de forma indevida

    Notícias21/06/2018Correio Forense
    Segundo narrou, ele se encontrava na agência 2365 (Bernardo Sayão), quando uma pessoa lhe solicitou um favor, no sentido de permitir em sua conta bancária a transferência de R$ 600,00, cuja importância... Ao final, decidiu acolher os pedidos e condenar o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro (R$ 1.200,00) o valor que foi bloqueado de modo indevido na conta bancária do cliente e também, ao pagamento de... O Banco Bradesco S/A foi condenado por ter bloqueado a conta-corrente de um cliente de forma indevida
  • Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

    Notícias31/08/2023Paulo Antonio Papini
    Narram os autos que a autora da ação sofreu golpe de terceiro que, a pretexto de lhe vender um veículo, teve acesso a dados que permitiam o acesso à sua conta bancária, realizando empréstimos e transferências... “Se critérios mais rigorosos fossem obedecidos pelas instituições financeiras no momento da abertura de uma conta bancária, por exemplo, com a perfeita identificação do seu titular, não teriam tantas pessoas... indevidas
  • Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato.

    Notícias29/08/2023Campagnoli Advocacia
    Narram os autos que a autora da ação sofreu golpe de terceiro que, a pretexto de lhe vender um veículo, teve acesso a dados que permitiam o acesso à sua conta bancária, realizando empréstimos e transferências... indevidas... “Se critérios mais rigorosos fossem obedecidos pelas instituições financeiras no momento da abertura de uma conta bancária, por exemplo, com a perfeita identificação do seu titular, não teriam tantas pessoas
  • MPF em Ilhéus (BA) aciona Banco do Brasil e União para impedir transações bancárias indevidas com verbas federais repassadas a municípios

    Notícias27/10/2016Ministério Público Federal
    De acordo com os Decretos nº 6.170 /07 e nº 7.507 /11 – referentes a recursos repassados pela União a estados e municípios – o depósito ou transferência em conta bancária do fornecedor contratado são as... O MPF requer à Justiça, dentre outros pedidos liminares, que o Banco do Brasil seja obrigado a: proibir a transferência de valores referentes a repasses federais de destinação vinculada para outras contas... indevidas
  • Depositou enganado?

    Notícias15/02/2020Webert Dixini Miranda
    ingressa na conta bancária do beneficiário da fraude. ( CC 169.053-DF , Rel... Assim, se o crime só se consuma com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente ativo, é certo que só há falar em consumação, nas hipóteses de transferência e depósito, quando o valor efetivamente... Ingresse com ação no local da agência bancária em que o depósito se efetivou na conta do beneficiário
  • Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido.

    Notícias11/09/2019M Cunha Advocacia
    onde foi sacado o cheque adulterado, ou seja, onde a vítima possui conta bancária... Também efetuou um depósito em dinheiro na boca do caixa, no valor de R$ 4 mil. As movimentações foram feitas pela conta bancária da vítima, cujo banco se situa em Caxias do Sul (RS)... "Como, no caso concreto, a vítima efetuou tanto um depósito em dinheiro quanto duas transferências bancárias, para duas contas-correntes vinculadas a agências bancárias situadas na cidade de São Bernardo
  • O banco está cobrando tarifas indevidas?

    Notícias06/05/2021Renan Durso
    Tarifas bancárias são valores cobrados pela instituição financeira em razão de determinados serviços, como depósitos, saques ou transferências por exemplo... Em regra, essas tarifas possuem um valor fixo, deste modo, caso o banco deseje alterar tais valores ele deverá comunicar previamente seus clientes... De acordo com o Banco Central, o banco é proibido de cobrar tarifas nas seguintes situações: I- Emissão de cartão de débito; II- Sobre conta inativa; III- Sobre pacote básico gratuito
  • TCE faz recomendações aos bancos que administram contas das prefeituras

    Notícias28/12/2016Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
    destinatárias dos valores (prestadores/fornecedores), as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos... No ofício, a Corte de Contas solicita que todas as agências do Banese, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil adotem medidas visando impedir a indevida utilização de valores depositados nessas contas... A primeira orientação é para que impeçam a realização de saques em espécie a partir de todas as contas bancárias das prefeituras e câmaras sem que haja a identificação do destinatário pelo CPF/CNPJ
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