Tutela de Evidencia Divorcio Litigioso em Notícias

provisória a qualquer dos cônjuges, em uma das modalidades de tutela de evidência (constantes do artigo 311 do Código de Processo Civil ), com o objetivo de decretar, por meio de medida liminar, o divórcio... Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional (...)"... __tn__=K-R #advocaciaespecializada #direitoconstitucional #direitocivil #direitodefamilia #divórcio #unilateral #impositivo #litigioso #consensual #registrocivil #casamento #guarda #alimentos #partilha

Por isso, pleiteou pela concessão da tutela de evidência para conversão da separação judicial, liminarmente, em divórcio... A juíza argumentou que, apesar de não haver previsão expressa no Código de Processo Civil sobre o divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência, pois as alegações de fato... A decisão consigna que o divórcio depende, exclusivamente, da vontade de apenas uma das partes

A doutrina e a jurisprudência pátria tem admitido a concessão do DIVÓRCIO LIMINAR em sede de tutela de evidência, com base no artigo 311 , inciso IV do CPC ou mesmo em julgamento antecipado parcial do... Quando o divórcio é litigioso, ou seja, não há acordo entre o casal, é possível requerer ao Juiz, já na primeira petição, que decrete o divórcio de imediato, o que pode acontecer até mesmo antes da citação... vez que, manifestada a vontade da parte requerente, o divórcio é inevitável

A magistrada também argumentou que, embora não haja previsão expressa no Código de Processo Civil sobre divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência... Desde março, termos relacionados, tais como: divórcio quarentena, divórcio online gratuito, divórcio na quarentena, divórcio virtual e divórcio digital, tiveram um crescimento de 5.000% no buscador... Pesquisas do tipo “Como entrar com um pedido de divórcio?”, cresceram 3.750% nos últimos seis meses. No mesmo período, as buscas por “divórcio on-line” cresceram 1.150%

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa... Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo... O juiz responsável pelo caso, da 4ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, considerou que o divórcio é um direito potestativo e incondicionado

Em sua análise, o magistrado entendeu o pedido liminar de decretação do divórcio formulado pela autora se enquadra na tutela de evidência descrita no artigo 311 , IV , do Código de Processo Civil – CPC... O dispositivo determina: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: IV – a petição inicial for instruída... “O divórcio era dificultado devido aos resquícios da interferência religiosa no Estado. O movimento contrário (ao divórcio direto) apregoava o fim da família, o que não aconteceu, nem vai acontecer

Pugna, assim, seja concedida, a título de tutela de evidência (nos termos do artigo 311 , inciso IV , CPC ) a imediata concessão do divórcio... Quando se pede o divórcio liminar em um processo litigioso e juiz nega. É necessário recorrer ao Tribunal de Justiça com objetivo de reverter a decisão... com fundamento no tutela provisória

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa... Passou a vigorar com o seguinte texto: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", insituindo, assim, o divórcio direito, eliminando a separação judicial, suprimindo prazos desnecessários e... Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo

Diante disso, em razão da atual falta de autorização legal, o divórcio litigioso não pode se dar pela via extrajudicial. É o que acontece com o “divórcio impositivo”... Esse entendimento já está assente no âmbito judicial, no qual o magistrado, inclusive, está autorizado a deferir tutela provisória fundada na evidência (art. 311 , IV , do CPC ), com o objetivo de decretar... Por sua vez, o divórcio a teor dos artigos 693, 731 e 733, do Código de Processo Civil, pode ser judicial ou extrajudicial. O divórcio judicial pode ser litigioso ou consensual

a deferir tutela provisória a qualquer dos cônjuges, em uma das modalidades de tutela de evidência (art. 311 do Código de Processo Civil), com o objetivo de decretar, por meio de medida liminar, o divórcio... divórcios litigiosos e demorados, como a solução desjudicializante que o Provimento ofereceu... A 3ª Vara da Família de Joinville, em Santa Catarina, deferiu pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu