Tutela de Urgência Antecipada em Notícias

Noventa servidores participaram do curso "A Tutela de Urgência Antecipada e Tutela de Evidência no Projeto do Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/2012)".

Tutela de Urgência Antecipada "Se não for manejado recurso (agravo de instrumento) em face da decisão de concessão da tutela antecipada , ela tornar-se-á estável... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; Com a estabilização da decisão de tutela de urgência antecipada, o processo será EXTINTO... O juízo da concessão da tutela antecipada é prevento para o julgamento desta ação

Acesse o conteúdo em: "A Estabilização da Tutela de Urgência Antecipada"... Dentro do Programa de Educação Continuada, a OAB/MG oferece a videoaula sobre "A Estabilização da Tutela de Urgência Antecipada" com o advogado Dhenis Cruz Madeira

TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA RESUMO O presente trabalho nos traz um breve conceito sobre a tutela provisória de urgência, que se provado o direito e preenchidos os requisitos, tem a possibilidade de pleitear... ”, trata exclusivamente da tutela de urgência, classificando-a, em cautelar e antecipada antecedente e incidente... III - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE E INCIDENTE O parágrafo único do art. 294, “ a tutela provisoria de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente

A antiga tutela antecipada passou a ser a Tutela de Urgência Antecipada e, no presente caso, antecedente. Assim, deve ser regulamentada pelas novas regras processuais... A antiga tutela antecipada passou a ser a Tutela de Urgência Antecipada e, no presente caso, antecedente. Assim, deve ser regulamentada pelas novas regras processuais... No entanto, é de conhecimento que o novo Código de Processo Civil trouxe mudanças referentes às tutelas antecipadas e cautelares, adaptando-as em duas, tutelas de Urgência e Evidência, art. 300 do CPC

Terceira: no CPC/2015 , ainda há necessidade de distinguirmos a tutela de urgência antecipada da tutela de urgência cautelar ou houve unificação total de seus requisitos... No CPC/2015 , talvez para prestigiar a tentativa de unificação dos regimes, o legislador não repetiu a exigência de requerimento da parte nem mesmo para a tutela de urgência antecipada... Sempre se disse que, para concessão da tutela de urgência antecipada, deveriam estar presentes dois pressupostos básicos: a prova inequívoca que convencesse o juiz da verossimilhança das alegações e o

antecipada de urgência satisfativa antecedente... Com efeito, o parágrafo único do art. 294 deixa claro que a tutela de urgência é gênero, o qual inclui as duas espécies (tutela cautelar e tutela antecipada)... O novo CPC adota um sistema muito mais simples para a concessão de tutelas antecipadas ou provisórias

Segundo o artigo 304 do CPC/2015 , a tutela de urgência antecipada — seja ela em caráter antecedente ou incidente — deixará de ser provisória e se tornará estável caso não seja interposto o respectivo... Essa espécie de tutela provisória se subdivide em duas subespécies: (i.1) tutela provisória de urgência antecipada; (i.2) tutela provisória de urgência cautelar, sendo que ambas podem ser requeridas de... Outro ponto de relevante destaque é a possibilidade de os efeitos da tutela de urgência antecipada se tornarem estáveis

Segundo o artigo 304 do CPC/2015 , a tutela de urgência antecipada — seja ela em caráter antecedente ou incidente — deixará de ser provisória e se tornará estável caso não seja interposto o respectivo... Essa espécie de tutela provisória se subdivide em duas subespécies: (i.1) tutela provisória de urgência antecipada; (i.2) tutela provisória de urgência cautelar, sendo que ambas podem ser requeridas de... Outro ponto de relevante destaque é a possibilidade de os efeitos da tutela de urgência antecipada se tornarem estáveis

Inicialmente o pedido de tutela de urgência antecipada foi indeferido pela justiça neste caso... Uma notificação da CVM serviu também para a justiça aprovar o pedido de tutela de urgência antecipada como recurso... Porém, após o usuário recorrer da decisão, uma reviravolta aconteceu com o deferimento do pedido apresentado como recurso judicial A aprovação da tutela de urgência antecipada através de recurso foi publicada