Curso A Tutela de Urgência Antecipada

Noventa servidores participaram do curso "A Tutela de Urgência Antecipada e Tutela de Evidência no Projeto do Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº

166/2012)". O tema foi ministrado pelo desembargador Sérgio Torres, do TRT da 6ª Região, que, logo no início de sua explanação, abordou uma análise sobre medidas cautelares.

O magistrado também chamou a atenção para a importância de se buscar a efetividade do processo. De acordo com ele, a parte que teve o direito reconhecido deverá sair satisfeita, pois essa condição representa um dos principais critérios para a garantia da efetividade processual.

"O processo para ser grande tem que ser pequeno, tem que cumprir seu objetivo, instruindo méritos, ou seja, dizendo quem tem ou não tem razão. Precisamos sempre indagar o que o processo almeja. Quais são as suas finalidades? Quais são seus objetivos?", ressaltou. O desembargador Sérgio Queiroz ainda frisou a relevância de magistrados e servidores buscarem solucionar o litígio em um prazo razoável.

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