Uniao Federal Fazenda Nacional em Notícias

O grupo composto por representantes da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda, Tesouro Nacional, Secretaria Executiva e Controle Interno do Ministério da Fazenda apresentará avaliação sobre as... Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda (MF) firmaram acordo para a instituição de grupos de trabalho sobre a auditabilidade da Receita Federal... O objetivo dos trabalhos é viabilizar a gradual auditabilidade dos dados e controles operacionais da administração tributária e aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, com

A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia... Débitos inscritos em dívida ativa da União Já quanto a débitos inscritos em dívida ativa da União, será formalizada pelo Portal REGULARIZE, disponível em https://www.regularize.pgfn.gov.br , ao selecionar... direta ou indireta, residentes em países signatários de tratados (convenções ou acordos); b) sobre a compatibilidade do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 com o art. 43 do Código Tributário Nacional

a Procuradoria da Fazenda Nacional... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do... O relator explicou que o direito dos procuradores da Fazenda Nacional a 60 dias de férias anuais também é debatido no RE 594481

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que 1,4 mil hectares de terras da União no Pará fossem registrados como parte de fazendas particulares... A ação foi proposta após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificar que duas fazendas, a Santa Fé (910 hectares) e a Anjo da Guarda (508 hectares), estavam inseridas dentro... A Vara Federal Única de Paragominas (PA) acolheu os argumentos da AGU e julgou procedente o pedido da AGU para anular as matrículas imobiliárias das fazendas em nome do particular

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal do Pará, a anulação de matrícula de fazenda localizada no interior da Floresta Nacional de Altamira (PA) e registrada irregularmente no cartório... Segundo os procuradores federais, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou, por meio do Provimento 002/2010-CJCI, o cancelamento da matrícula da fazenda no interior da Floresta Nacional de Altamira... Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Estado do Pará, as Procuradorias Seccionais Federais (PSF) em Marabá (PA) e em Santarém (PA) e as Procuradorias Federais Especializadas junto ao Instituto Nacional

Recentemente, o Plenário reconheceu repercussão geral dos dois meses de férias aos advogados da União. Mas para Gilmar Mendes a questão não abrange os Procuradores da Fazenda Nacional... Não há como reconhecer direito adquirido em férias anuais de 60 dias aos Procuradores da Fazenda Nacional... O ministro também apontou que o direito dos procuradores da Fazenda Nacional a 60 dias de férias anuais também é debatido no RE 594.481 , que ainda está pendente de julgamento de mérito ou reconhecimento

da Fazenda Nacional; c) à dívida ativa das autarquias e das fundações públicas federais cuja inscrição e cobrança e representação incumbam à Procuradoria-Geral Federal, e aos créditos cuja cobrança seja... Aplica-se a Lei: a) aos créditos tributários não judicializados sob a administração da Receita Federal; b) à dívida ativa e aos tributos da União, cujas inscrição, cobrança e representação incumbam à Procuradoria-Geral... competência da Procuradoria-Geral da União

Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Portal Regularize... Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... Se o débito for com a Receita Federal, é possível negociar no próprio Portal do Simples Nacional; mas se estiver inscrito em Dívida Ativa da União, a regularização deve ser realizada junto à Procuradoria

a Procuradoria da Fazenda Nacional... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do... O relator explicou que o direito dos procuradores da Fazenda Nacional a 60 dias de férias anuais também é debatido no RE 594481

Em mais um desdobro do tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em movimento uniforme ao decidido pelo STF no tema 69, entendeu que não... Encaminhe-se à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, consoante sugerido... Outrossim, cientifique-se a Procuradoria-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS e a Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Administrativo Tributário ”. (g.n.)