Uso de Boa Fe em Notícias

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  • Terceiro de boa- deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável.

    Notícias08/02/2018Maysa Martimiano
    Nessas situações, esclareceu o relator, o comprador de boa- não poderia ser prejudicado, já que o imóvel foi adquirido daquele que aparentava ser o único proprietário do imóvel... Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-... impõe-se o reconhecimento da validade dos negócios jurídicos celebrados, a fim de proteger o terceiro de boa-, assegurando-se à recorrente o direito de buscar as perdas e danos na ação de dissolução
  • Entrevista: a irrepetibilidade da verba alimentar X boa fé

    O TRF-4 decidiu que os benefícios previdenciários, se percebidos de boa-, não estão sujeitos à devolução... juiz Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, presidente do Ibdfam/AC, em entrevista ao portal Ibdfam, comentou a decisão, confira: Considerando a o princípio da irrepetibilidade da verba alimentar, a boa fé... relações jurídicas devem ser norteadas pelos princípios constitucionais e diante da repetida aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, bem como das cláusulas gerais do direito como a boa fé
  • Entrevista: a irrepetibilidade da verba alimentar X boa fé

    O TRF-4 decidiu que os benefícios previdenciários, se percebidos de boa-, não estão sujeitos à devolução... O juiz Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, presidente do Ibdfam/AC, em entrevista ao portal Ibdfam, comentou a decisão, confira: Considerando o princípio da irrepetibilidade da verba alimentar, a boa fé... relações jurídicas devem ser norteadas pelos princípios constitucionais e diante da repetida aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, bem como das cláusulas gerais do direito como a boa fé
  • Boa fé: hotel responde por furto de pertences do hóspede

    Notícias04/01/2012COAD
    objetiva para com o consumidor... relator do recurso, Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, condiderou evidenciado o dever de reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, incluindo o dever de informação, proteção e boa fé... de o gerente da estalagem ter se comprometido a compensar os prejuízos com a compra de um computador igual ao furtado, foi apresentado um produto de configuração inferior, além disso, havia sinais de uso
  • Terceiro de boa fé deve comprovar posse de veículo para ser depositário

    Notícias30/10/2008Jus Vigilantibus
    O apelante alegou ser o legítimo possuidor de boa fé do caminhão... Inconformado, o apelante interpôs apelação para pleitear a revisão da decisão ante a documentação juntada aos autos, pelas quais comprovaria o título de comprador de boa-... Justiça do Estado de Mato Grosso, quanto a possibilidade de sua nomeação como depositário do veículo: Nenhum veículo poderá ser dado em depósito ao receptador ou àquelas pessoas denominadas adquirentes de boa fé
  • Terceiro de boa fé deve comprovar posse de veículo para ser depositário

    Notícias01/11/2008Correio Forense
    O apelante alegou ser o legítimo possuidor de boa fé do caminhão... Inconformado, o apelante interpôs apelação para pleitear a revisão da decisão ante a documentação juntada aos autos, pelas quais comprovaria o título de comprador de boa-... Justiça do Estado de Mato Grosso, quanto a possibilidade de sua nomeação como depositário do veículo: Nenhum veículo poderá ser dado em depósito ao receptador ou àquelas pessoas denominadas adquirentes de boa fé
  • Lei 14.181/21 protege superendividados de boa- e veda ilícitos do setor financeiro

    Da Boa- no Direito Civil . Lisboa: Almedina, 2001, p. 655. [6] COUTO E SILVA, Clóvis. O princípio da boa- no direito brasileiro e português... Na construção doutrinária original de Josef Esser sobre a boa-, nota-se a exigência dos deveres de deferência e fidelidade nas relações jurídicas entabuladas... O princípio da boa- nos contratos. Revista CEJ , nº 9. Brasília, set./dez. 1999, p. 43. [10] LIMA, Clarissa Costa de.; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli
  • Violação da boa- afasta proteção legal do bem de família, define STJ

    Notícias15/07/2019Consultor Jurídico
    "O uso abusivo desse direito, com violação ao princípio da boa- objetiva, não deve ser tolerado, devendo, assim, ser afastado o benefício conferido ao titular que exerce o direito em desconformidade... A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa- objetiva... Segundo ele, a regra de impenhorabilidade aplica-se às situações de uso regular do direito
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