Usucapiao Posse em Notícias

O exercício da posse de imóvel urbano deve ser comprovado, bem como as obras realizadas, a fim de obter direito à usucapião ou à indenização... O relator da apelação, desembargador Juracy Persini, constatou ausência da comprovação do usucapião, sustentado por falta de provas por parte da apelante... Pediu a aquisição da propriedade por usucapião, conforme o artigo 183 da Constituição Federal , e a improcedência do pedido de indenização por taxa da ocupação pugnado pelos apelados

Existem várias espécies de usucapião, cada um com requisitos específicos, por isso cada caso deve ser analisado de forma individual Porém, existem algumas exigências comuns a todos como: Posse exclusiva... Primeiramente, o que é usucapião? A palavra usucapião deriva do termo latino usucapio, que significa "adquirir pelo uso"... Portanto é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo

“Não é qualquer posse que induz a usucapião, devendo se perquirir a existência da posse contínua e incontestada, pelo tempo determinado, com o ânimo de dono”, completou... Geraldo de Almeida Santiago, razão não assiste ao apelante, embora a ação de usucapião seja o meio processual adequado ao possuidor que se encontra na posse mansa e pacífica de bem imóvel pelo lapso temporal... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião movida pelo apelante

A essência da usucapião é a posse do imóvel com o intuito de ser dono... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Posse por 15 anos (Sem interrupção ou oposição) Independe de título e boa-fé... O possuidor deve se enquadrar em alguma das espécies de usucapião existentes, atendendo aos requisitos específicos, especialmente o tempo de posse. A doutrina elenca inúmeras espécies de usucapião

Para entender melhor, a usucapião é a aquisição da propriedade de um bem pela posse continua do bem por um determinado período... todos os requisitos para a usucapião... Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu possível a realização de usucapião de um apartamento, ou seja, de uma unidade de um condomínio

O instituto do usucapião é a maneira pela qual uma pessoa que já possui a posse do imóvel por um certo decurso de tempo, venha a adquirir sua propriedade por força da lei e da função social do bem, sendo... assim o tabelião através da documentação apresentada, testemunhas ou mesmo a constatação pessoal da posse indicada, irá lavrar uma ata notarial autenticando os fatos, documento que deverá ser apresentado... Foto (ourpolitics.net) O usucapião extrajudicial deve ser solicitado junto ao cartório notas e de registros de imóveis, a requerimento do interessado, devidamente representado por advogado, instruído com

Daí por que, inexistindo a posse, também não se dará início ao transcurso do prazo de usucapião. É essa ratio que sustenta a conclusão de que a res furtiva não é bem hábil à usucapião... Frisa-se novamente que apenas a usucapião ordinária depende da boa-fé do possuidor, de forma que ainda que a má-fé decorra da origem viciada da posse e se transmita aos terceiros subsequentes na cadeia... de transmudação da posse viciada na sua origem em posse de boa-fé

ad usucapionem , por mais longa que tenha sido essa posse; por isso, não seria cabível o reconhecimento da usucapião em seu favor... que lhes são inerentes, confere à posse o caráter ad usucapionem , que legitima a procedência da usucapião, quando atendidas as outras exigências da lei... Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo, sem nenhuma oposição dos demais coproprietários, tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio

ad usucapionem , por mais longa que tenha sido essa posse; por isso, não seria cabível o reconhecimento da usucapião em seu favor... que lhes são inerentes, confere à posse o caráter ad usucapionem , que legitima a procedência da usucapião, quando atendidas as outras exigências da lei... Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo, sem nenhuma oposição dos demais coproprietários, tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio

O termo “usucapião” vem de usus (posse) e capio, capere (tomar, adquirir)... Na usucapião extraordinária o justo de título e a boa-fé não são requisitos, sendo apenas exigida a posse por 05 anos... Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, decorrente da posse qualificada desse por um determinado período de tempo